Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6456 interesse para recorrer e regularidade de representação. Destarte, o exame do apelo resta cingido à contrariedade à Súmula Desse modo, o recurso somente mostra-se apto a ultrapassar o do TST e ao dispositivo constitucional apresentados. juízo de admissibilidade, a fim de que se lhe possa julgar o mérito, A invocação genérica de contrariedade à Súmula 463 do

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 1314 parte do liame empregatício)possui conteúdo semelhante: do número de entregas, só parava meia hora intervalo de refeição "Art. 2 São direitos dos motoristas profissionais de que trata esta para fazer rápida refeição e voltar ao serviço de entregas". Lei, sem prejuízo de outros previstos em leis específicas: Por tais motivos, foi reconhecida a concessão

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 1390 indenizado (art. 487, parágrafo 5.º, da CLT), 13.º salários(Súmula reclamante, trabalhador externo, era passível da fiscalização, já que 45 do TST), férias acrescidas de 1/3 (art. 142, parágrafo 5.º, da a reclamada não alegou fato impeditivo à pretensão de horas CLT), repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST e art. 7.º, extras, limitando-se a a

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 338 laboradas, e nem constava os valores recebidos a título de reclamada de 2012 até maio de 2019; que era motorista e dirigia o comissões. próprio veículo a serviço da reclamada; que tinha a obrigação No tocante aos controles de ponto que não contêm a assinatura da diariamente de comparecer à empresa às 6h da manhã para pegar obreira, os artigos 74, § 2º,

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 345 devidamente remunerada pela empresa, inexistindo qualquer na folha de ponto o horário efetivamente trabalhado; que embora só diferença a ser quitada por qualquer título. Conforme se verifica da comparecesse à empresa no início do expediente, era obrigado a documentação apresentada as eventuais horas extras foram preencher a folha de ponto com o horário determi

Poder Executivo ● 12/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DAS CIDADES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 Diário do Executivo ADRIANA CHOUCAIR DE CARVALHO GAMA - 030.898.286-00 ALAOR MARQUES DE MORAIS - 029.672.816-03 ANA PAULA CANDIDA FARIA - 025.960.476-32 EDELVANA APARECIDA DA SILVA PEIXOTO - 026.936.116-28 LUIZ MARCOS DA SILVA - 037.480.396-03 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001 GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h CRISTIANO MEIRELLES DE SOUZA - 041.3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02. Inscrição Estadual Nome Empresarial 702482761.00-54 Ayres & Ayres Moda Clássica Ltda. - ME 001634812.00-15 Posto Jardim América Eireli 002209962.00-83 Bilisk Biscoitos Ltda. – EPP Uberlândia, 20 de fevereiro de 2017. Marden de Sousa Silva – MASP: 339589-4 Chefe em exercíc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Diário do Executivo 01 02/06/17 158.I. 12946869 Marina Ribeiro De Melo Oliveira 09 25/05/17 158.I. UNIDADE: CSPD 11210549 Celiane Fatima Souza Peluso 02 16/05/17 158.I. 11554060 Fabricia Lima 02 30/05/17 158.I. 12865879 Rosane De Faria Melo Goncalves 20 23/05/17 158.I. 10509982 Sebastiao Coelho De Faria 02 08/06/17 158.I. 10900959 Vandercir Da Costa 01 14/05/17 158.I. UNIDADE: CSSFÉ 13096839 Adriana De Souza Zanatelli 01 21/05/17 158.I. 12207015 Luciana