Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região aplicabilidade da Súmula nº 331 do TST (responsabilidade 256 COUTO). subsidiária), nem tampouco em responsabilidade solidária da dona da obra, mormente quando não se trata de empresa construtora ou Assim, não se deve responsabilizar a Fundação Universidade incorporadora (OJ nº 191 do TST), ficando isenta de qualquer Federal de Mato Grosso pelas obrigações traba

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 265 egrégio Regional em casos semelhantes envolvendo as mesmas responsabilidade em reação às verbas trabalhistas deferidas ao Rés: Autor o qual laborou na construção de bloco de salas de aula e laboratório do Centro de Saúde no Campus da Universidade EMPREITADA. DONA DA OBRA. AUSÊNCIA DE Federal de Mato Grosso em Rondonópolis/MT. (TRT da 23.ª RESPONSABIL

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 396 Intimado(s)/Citado(s): - VALZOMAR TAVARES DA CAMARA ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO conheço do apelo interposto pela 2ª ré (Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT). PROCESSO N. 0000425-38.2016.5.23.0022 (RO) MÉRITO RECORRENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RESPONS

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 126 CONTRATO DE EMPREITADA. OJ nº 191 da SDI-1, do C. TST. No sua responsabilização subsidiária pelo pagamento das verbas caso vertente, não se trata de terceirização de mão de obra, mas objeto da condenação, nos termos da fundamentação supra. sim, de contrato de empreitada para execução de obra certa, pois é ACÓRDÃO fato incontroverso que a primeira rec

Judiciário ● 07/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1891/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2016 162 multa de 40% sobre o FGTS. global, para execução das obras especificas de Construção de um O reclamante, inconformado com a decisão, interpôs Recurso bloco de salas de aula no campus Marco Zero, no município de Ordinário ID 4c93fa5, requerendo a reforma da decisão recorrida, Macapá/AP, celebrado nos termos da Lei n. 8.666/93. para que seja julgado procedent

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 52 pelo ordenamento brasileiro para verificação das condições da remuneração, correspondendo ao que os romanos denominavam ação, é aferida conforme afirmação feita na inicial. Tendo o de locatio conductio operis. reclamante indicado a agravante para figurar no polo passivo da Diferentemente, na terceirização há a celebração de um contrato de ação, inafa

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 80 em mera presunção. Além disso, ainda que demonstrada morais e materiais, além da condenação da responsabilidade eventual mora no repasse de recursos financeiros no contrato solidária ou subsidiaria, já pleiteada anteriormente." administrativo firmado com a 1ª Ré, seria incabível a A 2ª Ré sustentou, na defesa, que contratou a 1ª Ré para a responsabilida

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 43 pelo ordenamento brasileiro para verificação das condições da remuneração, correspondendo ao que os romanos denominavam ação, é aferida conforme afirmação feita na inicial. Tendo o de locatio conductio operis. reclamante indicado a agravante para figurar no polo passivo da Diferentemente, na terceirização há a celebração de um contrato de ação, inafa

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 39 Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, Data de objeto do contrato fora "a contratação de empresa de engenharia Julgamento: 13/12/2017, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT especializada para execução, mediante o regime de empreitada por 15/12/2017) preço unitário, de obra referente à 'Construção do Bloco de Salas RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DENEGO A SEGURANÇA requerida.Custas ex lege. Honorários advocatícios indevidos nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/09.Oportunamente ao arquivo, observadas as formalidades legais.P.R.I.O. 0018966-34.2014.403.6100 - CONSTRUTORA & INCORPORADORA ZANINI SJCAMPOS LTDA(SP207066 - ISADORA LEITE DANTAS) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DO INST FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SP - IFSP X INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO - IFSP 19ª VARA