Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZA MARIANINA GALANTE) Assim sendo, concedo a Tutela Provisória de Urgência, para determinar ao INSS que conceda o benefício de aposentadoria por idade mista ou híbrida em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Juros e Corre??o Monet?ria Os juros dever?o observar os ?ndices da caderneta de poupan?a, nos termos do da Lei n. 11.960/09. Todavia, no que toca ? corre??o monet?ria, ao contr?rio da tese defendida pelo INSS, n?o h? que se atualizar referido valor pela TR, conforme pr

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZA MARIANINA GALANTE) Assim sendo, concedo a Tutela Provisória de Urgência, para determinar ao INSS que conceda o benefício de aposentadoria por idade mista ou híbrida em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Juros e Corre??o Monet?ria Os juros dever?o observar os ?ndices da caderneta de poupan?a, nos termos do da Lei n. 11.960/09. Todavia, no que toca ? corre??o monet?ria, ao contr?rio da tese defendida pelo INSS, n?o h? que se atualizar referido valor pela TR, conforme pr

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 1107 comprova o cumprimento e decisão referente a tutela de urgência.               Eis o relatório.               Os autos vieram conclusos.               FUNDAMENTAÃÃO.               O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, do CPC/2015, haja vista tratar-se de

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 DE 2017. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO ADV IMPTE : : : : : : 294477-77.2012.8.09.0036 496 MANDADO DE SEGURANCA JOAQUIM HONORIO DE SOUZA PREFEITO DE CRISTALINA SR LUIZ CARLOS ATTIE 40131 GO - MARCIO GABRIEL CAVALCANTE MARIANO 40775 GO - GUIOMARA STEINBACH ADV IMPDO : 5214 DF - PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 TO COM EFICACIA ERGA OMNES, DECLAROU EM RECENTES DECISOES LANCADA S NAS ADI 4357 E 4425 A INCONSTITUCIONALIDADE DA PREVISAO DE COMP ENSACAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS DEVIDOS PELO EXEQUENTE EM FACE D OS VALORES QUE RECEBERA POR MEIO DE PRECATORIO JUDICIAL. VEJA: DI REITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE EXECUCAO DA FAZENDA PUBLICA MEDIA NTE PRECATORIO. EMENDA CONSTITUCIONAL N 62

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 ARGUMENTOS DE QUE E NECESSARIA A VINCULACAO DO JUIZ A JURISPRUDEN CIA POR MEDIDA DE POLITICA JUDICIARIA, DE IMPLEMENTACAO DA RAZOAV EL DURACAO DO PROCESSO, DE ISONOMIA, ENTRE OUTROS, SAO METAJURIDI COS E CEDEM DIANTE DA NAO AUTORIZACAO EXPRESSA DA CF PARA QUE HAJ A REFERIDA VINCULACAO. AGUARDEMOS QUE REFORMA CONSTITUCIONAL POSS A AUTORIZAR A VINCULACAO DO JUIZ OU TRIBUN

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 DESPACHO : INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O VALOR COBRADO MEDIANTE DEPOSIT O JUDICIAL EM PROVEITO DO MUNICIPIO DE ANAPOLIS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO MONTANTE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E EXPEDIDO MAN DADO DE PENHORA E AVALIACAO, NOS TERMOS DO NOVO ARTIGO 475-J DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS O

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 PARTE DO MUNICIPIO REU A NAO SER ALEGAR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AUTOR PARA REQUERER A RESTITUICAO DO IMPOSTO, E JA SUPERAR E COMP ROVADA A LEGITIMIDADE DO AUTOR, A PROCEDENCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E MEDIDA QUE SE IMPOE. INSTA SALIENTAR QUE E LIMPIDO NA LEGISLAC AO E NA JUSRISPRUDENCIA PATRIA QUE AQUELE QUE COMPROVAR QUE ASSUM IU OS ENCARGOS DO IMPOSTO, TEM LEGITIMIDADE

Diário da Justiça ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7326/2022 - Quarta-feira, 9 de Março de 2022 490 COMARCA DE CAMETÁ SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETÁ RESENHA: 09/03/2022 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETA - VARA PROCESSO: 00008234320078140012 PROCESSO ANTIGO: 200710003986 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o: Cumprimento de sentença em: 09/03/2022---REQUERIDO:A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA Representante(s): OAB 15829 - GUSTAVO GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO) OA

Diário da Justiça ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7318/2022 - Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 345 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRA, Data de Julgamento: 20/03/2018, DÿCIMA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA: 27/03/2018)          Assim, tendo em vista a idade da autora, bem como a impossibilidade da sua readaptação para o exercÃ-cio de outras atividades, nos moldes em que apontado no laudo pericial, de rigor a concessão do bene