Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 14 de Junho de 2022 Diário do Executivo § 12 – Para os efeitos da dispensa da autorização prévia prevista no § 11, o contribuinte deverá estar credenciado perante a Secretaria de Estado de Fazenda. § 13 – O requerimento para credenciamento será feito por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, mediante preenchimento de formulário próprio. § 14 – A Diretoria de Gestão Fiscal da Superintendência de Fiscalização recepcionará o requerimento e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 Diário do Executivo PORTARIA PRE Nº318, DE 14 OUTUBRO DE 2020. Realiza correções de progressões. A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecidano inciso I do art. 7º do Decreto nº48.023, de 17 de agosto de 2020, RESOLVE: Art. 1° - Anular a concessão de progressão na carreira, observadas as respectivas datas de publicação no Diário Oficial do Esta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 27 de Abril de 2021 Diário do Executivo O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº Nº. 1479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REVISÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE, de GRAU MEDIO PARA GRAU MAXIMOnos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerên

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479 de 24/08/2018 torna público: LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior e na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da resolução SEPLAG n