Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 Diário do Executivo RÁPIDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME - CNPJ Nº. 13.911.100/0001-11, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada: 1. MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado. Base Legal: - Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993; - Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012; - Itens 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços n° 242/2013 – Pregão n° 193/2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo para passarela de Pedestres, localizada no trecho Belo Horizonte – Lagoa Santa (Cidade Administrativa), entre os Km 15 e 16 da Rodovia MG/010, conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, disponível no endereço acima citado. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 561 Sessão Ordinária realizada em 18/11/2020 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente HBG8076 8257760 Maria Aparecida Soares OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JARI-DEER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: DECIO GUSMAN Súmula da 00271ª Sessão Ordinária realizada em 22//02/2019 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente NYC1421 7023296 Jose Felicio Da Silva OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentaçã

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NYE3442 7663250 Ana Paula Ferreira NYE3442 7634979 Ana Paula Ferreira OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 1120 Sessão Ordinária realizada em 23/10/2018 RECURSOS DEFERIDOS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo TERMO DE APOSTILAMENTO Sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA. OBJETO: Alteração de local de exerc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 10 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16 SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ 06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13550 - Conectores. Abertura da sessão pública 19/09/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig. com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo síti

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 04 de Junho de 2019 Diário do Executivo Perdimento imediato de 196866/2015 todos os bens indicados nos autos de infração Perdimento imediato de João Batista dos Santos 737/2015 todos os bens indicados CPF: 246.050.346-68 nos autos de infração São João Del Castilho Perdimento imediato de Ltda. 7805/2015 todos os bens indicados CNPJ: 00.143.929/0001-70 nos autos de infração Ézio Barbosa Souza CPF: 055.610.136-70 NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO Ficam os indivíd

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 21 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 1671.002868/2015. Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Miraí, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convênio por mais 359 dias. Assinatura: 14/11/2019. Vigência: 13/12/2020. Processo SEI nº 1480.01.0005791/2019-86. EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 1671.001233/2017. P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e APAC DE ITAÚNA - FBAC, Publicado no jornal “Minas Gerais” de 30/07/2019, página 34, coluna 03. ONDE SE LÊ: “Extrato do 2º Termo Aditivo”, LEIA-SE: “Extrato do 3º Termo Aditivo” 2 cm -14 1261383 - 1 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social