Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 4- DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INCOMPORTABILIDADE. Inviável a redução da pena-base, fixada acima do mínimo legal, em razão da natureza e da grande quantidade de droga apreendida (art. 42 da Lei n. 11.343/06), em especial porque presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis. 5- AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. O aumento da pena-bas

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 : RENATA MIGUEL LEMOS : MINISTERIO PUBLICO : ANDRE VINICIUS CARVALHO DE SOUSA ADV(S) : 39631/GO -KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTO 39724/GO -BARBARA LEANDRO RODRIGUES UCHOA : WILKER DE ALMEIDA XAVIER ADV(S) : DPE/GO -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G : APELAÇÃO CRIMINAL.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Apelação Cível nº 0617859-33.2016.8.04.0001, de 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Requerente: Pinheiro e Pinheiro Comércio de Materiais para Pintura Ltda., advogado: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (OAB: 189340/SP) (OAB: 799A/ AM). Requerida: J A Comércio e Representação de Equipamentos Ltda - Me, advogados: Ruciley Tavares Vinente (OAB: 8834/AM) e Car

Publicações Judiciais I ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007721-93.2009.4.03.6102/SP 2009.61.02.007721-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI DIONES RAMOS reu preso RENATO TAVARES DE PAULA (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00077219320094036102 2 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE DO RE

Publicações Judiciais I ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007721-93.2009.4.03.6102/SP 2009.61.02.007721-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI DIONES RAMOS reu preso RENATO TAVARES DE PAULA (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00077219320094036102 2 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE DO RE

Caderno único ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de julho de 2015 11.343/2006 se o conjunto probatório é robusto na confirmação da materialidade e da autoria quanto ao crime de tráfico de drogas. 2. O princípio da insignificância não tem aplicaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4474 129 Advogado: Leonildo José da Cunha (OAB: 7809/MS) Advogada: Cilma da Cunha Paniago (OAB: 7810/MS) Agravante: Egídio André Marion Advogado: Leonildo José da Cunha (OAB: 7809/MS) Advogada: Cilma da Cunha Paniago (OAB: 7810/MS) Agravante: Kely Maria Faustino Advogado: Leonildo José da Cunha (OAB: 7809/MS) Advogada: Cilma da Cunha Paniago

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 AUTOS NR. : 516 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SUPERMERCADO PANTANAL ACUSADO : WARLEY GOMES SANTOS MAYCON PEREIRA DE MORAIS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO M AYCON PEREIRA DE MORAIS ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO, DEVERA SE APLICADA A ATENUANTE DA MENORI

Seção I ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO I DECISAO 53 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 desprovido. : Vistos e relatados os presentes autos, acordam os componentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Terceira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal, por unanimidade de votos, desacolhido o parec

Seção I ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção I DECISAO 32 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 julgador sentenciante atuou com zelo e proficiência na fixação da pena-base, agindo com proporção na análise dos vetores de dosimetria da pena, dada a preponderância da quantidade considerável de droga apreendida sobre as demais