Publicações Judiciais ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5045153-02.2017.4.04.9999/RS RELATOR : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo APELADO : JOSE EVANGELISTA DE MOURA ADVOGADO : André Luís Pereira Bichara APELADO : JOSE EVANGELISTA DE MOURA ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara APELADO : JOSE EVANGELISTA DE MOURA ADVOGADO : Paulo Pereira Bichara ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06

Publicações Judiciais ● 17/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CLAUDINO BINOTTO ADVOGADO : DITMAR ADALBERTO STRAHL ADVOGADO : Ingrid Isabel Schirmer Richter APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000061 APELAÇÃO CRIMINAL 0002179-21.2007.404.7110 - 200771100021796/RS RELATOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : BIRAJALMA RODRIGUES COSTA ADVOGADO : Andreia de Fatima Claro Marrinhas ADVOGADO : Antonio Carlos Wexel Becker 0000062 APELAÇÃO CRIMI

Publicações Judiciais ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : ZULMARA PANOZZO PUTZEL ADVOGADO : ELIANDRA CRISTINA WINCK 0000011 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5045394-97.2017.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : IRACEMA LAIR BERNARDI ADVOGADO : MARCELO BARDEN 0000012 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5045248-56.2017.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELA

Publicações Judiciais ● 09/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Como fase processual nova, somente pode incidir sobre os feitos após sua vigência princípio da imediatidade, o que se verifica no caso presente, consideradas a vacatio legis e a data em que proferida a decisão. 2. A segurança jurídica da decisão esperada recomenda o prestigiamento dos precedentes, especialmente da Suprema Corte, a dar a solução definitiva em tema de tipicidade - na via do habeas corpus. 3. Adoção pela Seção Criminal desta Corte, na linha de precedentes do Supremo Tr