Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 2375 FÓRUM DE BENEVIDES SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Número do processo: 0800123-37.2019.8.14.0097 Participação: IMPETRANTE Nome: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES ENPREENDORES DE BENEVIDES Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO MIRANDA NASSAR OAB: 19455/PA Participação: IMPETRADO Nome: LUIZ ANTONIO MENDES Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA OAB: 29320/PA P

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 1707 FÓRUM DE BENEVIDES SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Número do processo: 0800123-37.2019.8.14.0097 Participação: IMPETRANTE Nome: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES ENPREENDORES DE BENEVIDES Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO MIRANDA NASSAR OAB: 19455/PA Participação: IMPETRADO Nome: LUIZ ANTONIO MENDES Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO BOTELHO DE MATOS OAB: 011872/PA Par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 1461 Processo 0000563-81.1979.8.26.0114 (114.01.1979.000563) - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Campinas Imobiliaria Nova America Ltda - Vistas dos autos aos interessados para: (x) CIÊNCIA às partes (fls. 126/127 - ofício DEPRE 1.3 Nº18440). - ADV: JOSE FERREIRA CAMPOS FILHO (OAB 115372/SP) Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3915 81 Apelação nº 0800614-09.2013.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Apelante : Lindiomar Teixeira da Silva Advogado : José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Apelado : Município de Eldorado Proc. Município : Diego Oro (OAB: 14244/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEC

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 1193 processual regular (Id. a549678). Preparo inexigível. Legitimidade e No caso dado, a administração pública municipal precisou fazer interesse configurados. Preenchidos os pressupostos de uma reforma no antigo terminal rodoviário da cidade de Floriano, admissibilidade, conhece-se do recurso ordinário. tratando-se, portanto, de obra de construção civil. MÉR

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 - RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA 10843 O segundo reclamado alega que é parte ilegítima para figurar no polo passivo do feito, posto que não é empregador do reclamante e que manteve com a 1ª reclamada contrato formalizado mediante PODER JUDICIÁRIO regular procedimento licitatório. JUSTIÇA DO Sem razão. A legitimidade passiva corresponde à pertinência subjetiva da

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 23710 apenas os funcionários da empresa). Julgo improcedente o pedido de horas in itinere. Pois bem. Correção monetária e juros moratórios. O pedido é improcedente. A atualização do crédito (correção monetária e juros) observará O fornecimento de transporte próprio fretado, pelo empregador, estritamente todos os parâmetros e critérios definidos pelo ent

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 Taubaté, e do antigo terminal de ônibus de Taubaté até a garagem 23715 C. TST, verbete que adoto. da Reclamada (trecho no qual o Reclamante tomava ônibus da Reclamada, que é a própria concessionária de transporte público municipal da cidade, mas em um horário em que o coletivo serve Considero inviável, portanto, o acolhimento da tese da inicial. apenas os fun

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 1190 Agora, o exame da existência do acidente, dos fatos geradores, dos pedreiro para prestar serviços na obra na "Rodoviária Velha" (p. 6 e agentes responsáveis e da existência ou não da obrigação de 157). indenizar não podem ser anallisados pela Justiça do Trabalho que se ressente de competência para conhecer e julgar. Aduz que sofreu acidente de trabalho d

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 1189 apresente demanda, apenas não é correto o fundamento invocado pelo encarregado da obra, o Sr. José Gomes. O próprio reclamante pelo município reclamado. em seu depoimento declara que o Sr. José Gomes era o encarregado da obra, sendo que o responsável pela mesma era o Não é o caso também de se firmar a competência da Justiça de Secretário Municipal de I