Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2875 138 0002954-43.2016.8.06.0025Apelação Criminal. Apelante: J. E. A. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA ILNA LIMA DE CASTRO. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO A PENA INFERIOR A UM ANO. P

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2874 118 Público Estadual (OAB: OO). Apelada: Maria Bastos de Brito Lima. Advogado: Carlos Eduardo Maciel Pereira (OAB: 11677/ CE). Relator(a): MARIA ILNA LIMA DE CASTRO. EMENTA: APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES. RECURSO DA MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE REFORMA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM CONDENAÇÃO DA RÉ. ALEGATIVA DE QUE HÁ PROVAS SUFICIE

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA RENAULT SILVA RÉU: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. S E N T E N Ç A Vistos, etc. Conheço dos presentes Embargos de Declaração eis que tempestivos. Verifico que a RéEmbargante, ao tentar estabelecer o quantum indenizatório a partir da depreciação dos bens extraviados, pretende a reapreciação probatória, o qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 230 que se trata de prescrição intercorrente” (AgRg nos EDcl no Agr. Instr. N. 1.130.320-DF, rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ-RS, DJe de 2/2/2010). No entanto, houve recente mudança de entendimento desse Tribunal Superior, que pacificou a matéria no sentido de que a prescriçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2765 RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Renato Dahlstrom Hilkner (OAB: 285465/SP) - Alberto Cordeiro (OAB: 173096/SP) - Fernando Cattelan Cordeiro (OAB: 177043/SP) - Juliani Caramigo Cabral Pereira (OAB: 212562/SP) - Ferna

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2578 DESARQUIVAMENTO EM 2017 II PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §5º, INCISO I, DO NCC EXECUÇÃO QUE PRESCREVE NO MESMO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA DERIVADA DO TÍTULO EXECUTIVO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 150 DO STF III - APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS PELO C. STJ NO INCIDENTE DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2765 RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Renato Dahlstrom Hilkner (OAB: 285465/SP) - Alberto Cordeiro (OAB: 173096/SP) - Fernando Cattelan Cordeiro (OAB: 177043/SP) - Juliani Caramigo Cabral Pereira (OAB: 212562/SP) - Ferna

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 2022 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000202-82.1996.8.26.0077/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Birigüi - Embargte: josé antonio contel anzulim - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Walter Barone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. ACÓRDÃO QUE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGOU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2577 DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - EXTINÇÃO DA AÇÃO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DESÍDIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL I AÇÃO MONITÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EMBASADA EM ‘CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO’, FIRMADO EM 2006 AUTOS ARQUIVADOS EM 2010, COM DESARQUIVAMENTO EM 2017 II P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2886 2378 - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Sem Advogado (OAB: SA) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 0001163-66.2001.8.26.0297 - Processo Físico - Apelação Cível - Jales - Apelante: Agromec Jales Agrícola Ltda - Apelado: Jose Aparecido Lopes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provime