Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIO: ELOANA SABAINI PRODUCOES ARTISTICAS. 2838 PERITO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO AMAURI MARENDA PEREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN) Intimado(s)/Citado(s): - ALESSANDRO BARBOSA Advogados(s) polo passivo: LUIZ SILVESTRE SANTORO, OAB: 14387 AMAURY SERGIO SANTORO FELIPE, OAB: 16566 INTIMAÇÃO Fica(m) intima

Diário da Justiça ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7388/2022 - Quinta-feira, 9 de Junho de 2022 401 COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PROCESSO: 0000101-97.2003.8.14.0056 AUTOR: MINTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DA BOA VISTA Vistos. Analisando detidamente o que dos autos consta, observa-se que há sentença homologando acordo entre as partes. No presente caso, trata-se de Aç¿o Civil Pública datada de 2

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24837 por preclusa a oportunidade da requerida em convocar seus Os descontos salariais supracitados foram efetuados após funcionários para a compensação das horas da greve do ano decorridos mais de dois anos da prolação daquele decisum. de 2012, nos termos do disposto na decisão de ID nº99c05d1 e, portanto, de proceder a qualquer desconto salarial, nesse Os trabalh

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1664 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): REU: LEONÍDIO ALVES TEIXEIRA FILHO Advogado(s): CLERISTON COSTA E SILVA registrado(a) civilmente como CLERISTON COSTA E SILVA (OAB:BA41431), GILSARA SILVA DE ANDRADE (OAB:BA30711) SENTENÇA 1. Trata-se de ação penal que versa sobre a provável prática de crime do art. 129, § 9º, do CP. 2. Ocorre que, somente decorridos

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24832 trabalhadores, foram também realizados a destempo, já que sem a convocação dos empregados da ré para a devida decorridos, há tempos, os seis meses da data do julgamento do compensação e, portanto, inexistente recusa injustificada dos dissídio. trabalhadores para tal. Por conseguinte, nos termos do artigo 462, da CLT, tem-se por ilícitos os descontos em que

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 ADVOGADO AMAURY SERGIO SANTORO FELIPE(OAB: 16566/PR) LUIZ SILVESTRE SANTORO(OAB: 14387/PR) ELOANA SABAINI ALEX BARBOSA LUIZ SILVESTRE SANTORO(OAB: 14387/PR) ELOANA SABAINI PRODUCOES ARTISTICAS LUIZ SILVESTRE SANTORO(OAB: 14387/PR) AMAURI MARENDA PEREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSAD

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 SOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU P ROFUNDA, OU AUTISTAS, DIRETAMENTE OU POR INTERMEDIO DE SEU REPRES ENTANTE LEGAL PELA LEI N 10.690, DE 16.6.2003), VEDANDO-SE, CONFE RIR-LHES NA SOLUCAO DE SEUS PLEITOS, INTERPRETACAO DEVERAS LITERA L QUE CONFLITE COM AS NORMAS GERAIS, OBSTANDO A SALUTAR RETROATIV IDADE DA LEI MAIS BENEFICA. (LEX MITIOR). 10

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 357 que a "contratação se deu apenas em 01 de março de 2014, e o milita presunção juris tantum de veracidade, nos moldes contrato durou tão somente até 29 de abril de 2014, na modalidade preconizados pela Súmula n. 12 do TST, a qual prevalece ante à de contrato de experiência". ausência de prova robusta em contrário. (TRT 23ª R.; RO 0000177- Observa este J

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício de auxílio-reclusão. Pelo r. despacho da folha 50, determinou-se a realização de auto de constatação.Auto de constatação apresentado (folha 51).É o relatório.Decido. São requisitos para concessão da tutela antecipada (artigo 273 do CPC) a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Pois bem, não verifico, nos autos, o alegado periculum in mora a justificar a concessão da liminar. Com efeito, a parte justificou o al

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 385 descumprimentos de acordos de parcelamento e que os valores do Processo PA-0000017-31.2014.5.15.0898, que determinou o foram bloqueados nos moldes do que fora pactuado em audiência bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, coletiva. Disse, ainda, que os valores totais, bloqueados até o destinados ao Município de Caiuá. presente momento, so