Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A falta de pagamento ou parcelamento no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implicarão encaminhamento do PTA para inscrição do crédito tributário em dívida ativa. A multa de revalidação prevista no art. 22, inciso II, da Lei nº 14.941/03, para fins de pagamento ou parcelamento, será reduzida a 40% (quarenta por cento) nos dez primeiros dias do recebimento do AI; a 50% (cinqüenta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Aviso de Abertura de Licitação Pregão Eletrônico nº 2012008.121/2017. Objeto: Aquisição do medicamento TRETINOINA 10MG para assistência à saúde de pacientes da Quimioterapia do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento único. Data da sessão pública: 19/04/2017, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletr�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Defesa Social, 10779296 Giancarlo Gama – – 3 - - 2 - 20/03/2016 A 21/03/2016 - , 10779296 Giancarlo Gama – – 3 - - 1 - 23/03/2016 A 23/03/2016 - , 10786424 Izabel Cristina Meira Liandro – – 2 - - 5 - 22/03/2016 A 26/03/2016 - , 10798718 Gezildo Antonio Cardoso Gomes – – 3 - - 7 - 17/03/2016 A 23/03/2016 - , 10800969 Richard Soares Belo – – 2 - - 10 - 21/03/2016 A 30/03/2016 - , 11016045 Eder Dias Diniz –