Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO DE FL. 413:Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que tome ciência das certidões acostadas aos autos (fls. 400/403) e se manifeste com relação à oitiva das testemunhas de acusação não localizadas, no prazo legal.Adite-se a Carta Precatória nº 0009564-37.2015.403.6120, da 1ª Vara Federal de Araraquara/SP encaminhando o endereço do acusado SÍLVIO PEREIRA, fornecido pela defesa à fl. 412, para que o Juízo Deprecado intime-o para que compareça a audiência por vid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, determino, desde já, que subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo. Intimem-se as partes. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001669-86.2019.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011339-22.2017.403.6181 () ) - JUSTICA PUBLICA X CAIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA(SP207840 - JOSE ROBERTO TELO FARIA E SP342933 - AMANDA FURLANETTO FARIA E QUEIROZ) SENTENÇATIPO DTrata-se de denúncia oferecida pelo Minist

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOÃO BATISTA GONÇALVES Juiz Federal DIEGO PAES MOREIRA Juiz Federal Substituto CRISTINA PAULA MAESTRINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 3471 PETICAO 0006210-02.2018.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013112-49.2010.403.6181 () ) - TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO ADVOCACIA(SP067277 - DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO E SP258587 - SANDRO LIVIO SEGNINI) X JUSTICA PUBLICA Vistos.Acolho a manifestação do Ministério Público Federal de fls. 39, devendo o requerente juntar aos autos as

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001146-26.2009.403.6181 (2009.61.81.001146-7) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 991 - SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA) X SEM IDENTIFICACAO(PR025717 - JULIANO JOSE BREDA E SP124516 - ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO E SP294053 - GUILHERME LOBO MARCHIONI E SP184105 - HELENA REGINA LOBO DA COSTA E SP173413 - MARINA PINHÃO COELHO E SP130665 - GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE E SP221410 - LEONARDO MAGALHÃES AVELAR E SP183646 - CARINA QUITO E SP155560 - LUCIANA ZANELLA LOUZADO E SP246694

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPINAS, 22 de fevereiro de 2019. 9ª VARA DE CAMPINAS Expediente Nº 5373 PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO CRIMINAL 0008859-76.2015.403.6105 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009290-81.2013.403.6105 () ) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1035 - FAUSTO KOZO KOSAKA) X SEM IDENTIFICACAO(SP137563 - SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR E SP214494 - DEBORAH CALOMINO MENDES E SP371931 - GUILHERME RUFINO DOS SANTOS E SP264066 - TIDELLY SANTANA DA SILVA E SP177022 - FABIO SOARES DE MELO) Fls. 1044: def

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exterior sem autorização legal.Nestes termos, HORÁCIO como profissional operador de câmbio (fl. 612), possuía o dever legal de trabalhar com observância das normas aplicáveis ao seu ofício. No entanto, violando os deveres profissionais, o réu ajudou a promover, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o exterior, o que atrai a circunstância agravante prevista no art. 61, inc. II, alínea g, do Código Penal.Também se faz presente a circunstância atenuante da confiss�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ofício enviado pela Procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins pleiteando o compartilhamento de provas destes autos com o fim de instruir Inquérito Civil (fls. 181/184). Há, ainda, petição apresentada pela Defesa requerendo o restabelecimento do sigilo dos autos, bem como o acesso ao conteúdo das mídias e telefones apreendidos (fls. 170/173 e fls. 34 e 35 do Apenso VI).Em sua manifestação, o Procurador da República oficiante nesta Vara opinou pelo deferimen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ofício enviado pela Procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins pleiteando o compartilhamento de provas destes autos com o fim de instruir Inquérito Civil (fls. 181/184). Há, ainda, petição apresentada pela Defesa requerendo o restabelecimento do sigilo dos autos, bem como o acesso ao conteúdo das mídias e telefones apreendidos (fls. 170/173 e fls. 34 e 35 do Apenso VI).Em sua manifestação, o Procurador da República oficiante nesta Vara opinou pelo deferimen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATORIAS 0007413-67.2017.403.6105 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005817-82.2016.403.6105 () ) - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPINAS - SP X SEM IDENTIFICACAO(SP087487 - JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA E SP353220 - RENATO REIS SILVA ARAGÃO E SP143618 - HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA E SP201118 RODOLFO NOBREGA DA LUZ E SP360116 - BRUNA CERONE LOIOLA E SP309227 - DANIEL FRAGA MATHIAS NETTO E SP248847 - EMMANUEL JOSE PINARELI RODRIGUES DE SOUZA E SP29884