Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 vergastada, ou seja, sem atacar ou contrapor as razões que ensejaram a decisão desfavorável, resta malferido o princípio da dialeticidade e, consequentemente, falece o recurso da respectiva adequação ou regularidade formal. 3. Na fase de cumprimento de sentença, os honorários advocatícios devem ser fixados no patamar mínimo de dez por cento (§1º do art. 523, CPC). Por força do princípio da is

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 OBRIGACAO DE FAZER MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA MAELETE PEREIRA DE ARAUJO 108654 MG - LEONARDO FIALHO PINTO 80055 MG - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADV REQTE : 38344 DF - ALAXANDRE DA SILVA MIGUEL 45311 DF - WERITON EURICO DE SOUSA 406

Caderno único ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 N. 0703603-30.2017.8.07.0016 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DE DIREITO DO QUINTO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: THIAGO FRANCISCO SOUSA CORREIA DE LIMA. Adv(s).: DF4603100A - RODRIGO SANTOS VALLE, DF4605600A - ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA, DF5098400A - LU

Caderno único ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 partes apeladas intimadas para apresentarem suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2019 09:54:06. SABRINA BARBOSA ALEXANDRE Servidor Geral N. 0728043-38.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HELIANE TENORIO SOARES. Adv(s).: DF26005 - ROBERTO DA GAMA CIDADE. R: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Adv(s).: DF04

Publicações Judiciais II ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : INCAPAZ 00008 AI 581058 0008256-48.2016.4.03.0000 SP 00010193420054036115 RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO AGRDO(A) : S/C JORNAL A TRIBUNA DE SAO CARLOS LTDA massa falida SINDCO :AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA ADV : SP122093 AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP 00009 AI 588829 0018031-87.2016.4.03.0000 SP 00673178

Caderno único ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Nº 2014.01.1.076046-2 - Cumprimento de Sentenca - R: ERICSSON MIQUETT OLIVEIRA. Adv(s).: DF019590 - Tatyana Marques Santos de Carli. A: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: DF040077 - Priscila Ziada Camargo Fernandes, MG080055 - Andre Jacques Luciano Uchoa Costa, MG108654 - Leonardo Fialho Pinto. A: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA. Adv(s).: (.). Indefiro o pedido de fls. 358/359, porque o v

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS RÉU: MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA DECISÃO Fica a parte autora intimada a declinar novo endereço a ser diligenciado com fins de proceder a busca e a apreensão do veículo objeto dos autos. Ainda, deverá indicar a fonte da consulta que resultou o endereço apresentado. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de interesse processu

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 R: ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS. Adv(s).: DF0038044A - KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS. R: SELEM GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF17354 - HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na lide principal e na reconvenção. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes igualitariamente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 1

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 SENTENÇA N. 0703535-73.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP. Adv(s).: DF16926 - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 070353

Caderno único ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de janeiro de 2018 (BUENO, Cássio Scarpinella (coord.), Comentários ao código de processo civil, São Paulo, Saraiva, 2017, p. 931-932) Na espécie, os requisitos legais estão suficientemente configurados. A probabilidade do direito alegado decorre do fato de ter a autora comprovado não apenas a existência do contrato de prestação de serviços educacionais (ID 12401253), mas também a regular conclusão do curso d