31 Resposta da Pesquisa ananias elias dos santos - em: 07/06/2025
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antecipação dos efeitos da tutela, neste momento processual, sem a realização de perícia médica judicial para aferir a incapacidade. Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza ele de presunção de legalidade. Indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. Entrementes, após o contraditório e a produção de eventuais outras provas, já em sede de cognição exauriente, a pertinência do requerido
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VICTOR HUGO SOUZA SILVA NASCIMENTO REPRESENTADO POR: MARILZA SOUZA DE JESUS ADVOGADO: SP362511-FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0008102-41.2014.4.03.6324 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP159088-PAULO FERNANDO BISELLI RECDO: JOAO BATISTA CORREA ADVOGADO: SP198877-UEIDER DA SILVA MONTEIRO Recursal
PROCESSO: 0008350-08.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NEUSA MARIA FERREIRA ADVOGADO: SP251190-MURILO GURJAO SILVEIRA AITH RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008352-75.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROCIVAL MONTEIRO AIRES ADVOGADO: SP199327-CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008353-60.2016.4.03.6301 CLASS
PROCESSO: 0008353-60.2016.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: ANANIAS ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SP207171 - LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal ANGELA CRISTINA MONTEIRO SÚMULA: Reforma em parte a sentença
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 608 2348 X BANCO NOSSA CAIXA S.A. - Fls. 104 - Vistos. Com a entrada em vigor, no dia 23/06/2006, da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, não há mais citação na execução de sentença. De acordo com a referida lei, os devedores tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar voluntariamente e caso não o faça incidirá a
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 414 2220 664.01.2009.001398-8/000000-000 - nº ordem 145/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANANIAS ELIAS DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 45 - Vistos. Defiro a assistência judiciária. Anote-se. Cite-se o requerido para contestar em 15 dias, na sua sede e através de carta com “AR”. Intimem-se.
0008353-60.2016.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/9301032956 RECORRENTE: ANANIAS ELIAS DOS SANTOS (SP207171 - LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA, SP216722 - CARLOS RENATO DE AZEVEDO CARREIRO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0004646-12.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/9301032566 RECORRENTE: ARLINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (SP146298 - ERAZÊ SUTTI) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SE
0012102-85.2015.4.03.6183 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6301030463 - JOSE ROBERTO ZARAGOZA (SP251190 - MURILO GURJAO SILVEIRA AITH) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0068694-86.2015.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6301030520 - CLECIA MACIEL ARAUJO (SP347482 - EDILUSIA DOS SANTOS SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0012129-68.2016.4
0001962-55.2016.4.03.6183 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301090423 RECORRENTE: JOSE MACHADO (SP184479 - RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0000127-14.2008.4.03.6312 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301091356 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) RECORRIDO: RICARDO HITOSHI MORIY (SP121140 - VARNEY CORADINI) 0000209-65.2010.4.03.6315 - - DESPACHO TR
Intimado, o INSS deixou transcorrer in albis seu prazo para manifestação. Assim, tendo a requerente comprovado o óbito do autor, bem como o reconhecimento administrativo de sua qualidade de dependente, defiro a habilitação da cônjuge do de cujus, MARIA APARECIDA PADOVANI NARDI, reconhecida pelo INSS como beneficiária da pensão por morte do autor da ação. À Secretaria para as anotações de praxe. Int. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. Trata-se de recurso(