Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 RECURSOS. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE. RECURSOS CONHECIDOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E A PESSOA FÍSICA QUE EXERCE A ATIVIDADE EMPRESARIAL. NÃO APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AGRAVO

Caderno único ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de novembro de 2017 N. 0728018-25.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FABIO CRISTIANO MACHADO DOS SANTOS. A: CAMPOS, HONJOYA E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: DF55936 - ANDRESSA SUEMY HONJOYA, DF24467 - ELEN CARINA DE CAMPOS, RJ206540 - PAULA FERNANDA HONJOYA. R: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.. Adv(s).: DF27185 - DIEGO BARBOSA CAMPOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS T

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 (SISTJ) o andamento adequado a fim de dar publicidade à digitalização e à eliminação dos autos físicos. Brasília/DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2019, às 13:40:21. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral N. 0020966-53.2016.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ALEXSANDRO COSME DIAS. Adv(s).: DF0025653A - IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA, DF0038106A - TREVOR FRANCIS BRITO MARI

Caderno único ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de maio de 2015 AÇÃO VISANDO OBRIGAR LOJA A VENDER AO CONSUMIDOR MERCADORIA PELO VALOR ANUNCIADO EM ENCARTE PUBLICITÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. FATO QUE EVIDENCIA ERRO E NÃO DOLO DO COMERCIANTE, MÁXIME PELA DESPROPORÇÃO ENTRE O PREÇO REAL E O ANUNCIADO, E AINDA POR ERRATA PUBLICADA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM RÁDIO DE GRANDE AUDIÊNCIA. 1. O art. 30, do CDC, consagra o princípio da boa-fé, que d

Caderno único ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de maio de 2015 de grande circulação e comunicado em rádio de grande audiência popular, alertando os possíveis consumidores sobre o preço real da mercadoria anunciada. 3. A boa-fé, que a lei exige do fornecedor, também é exigida do consumidor. "Assim, na hipótese de equívoco flagrante e disparatado presente em informação ou publicidade, não se pode consentir na vinculação obrigacional do fornecedor almejada

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 termos das ordens precedentes. Quanto aos autos físicos correlatos a este feito: 3. Ultrapassado o prazo acima e independentemente de nova intimação, de ordem da MMa. Juíza de Direito Titular deste Juízo, ficam desde já as partes intimadas de que terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, para retirarem as peças por elas juntadas no processo físico, conforme o art. 15 da Resolução n.

Caderno único ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de abril de 2016 - Isto posto, julgo HOMOLOGO o acordo às fls. 81/82, determinando que seus termos sejam fielmente cumpridos. Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc. III, al. "b" do CPC. Custas e honorários conforme acordo. Com o trânsito em julgado, pagas as custas, ao arquivo. P.R.I. Brasília - DF, terça-feira, 12/04/2016 às 16h32. Hilmar Castelo Branco Raposo Filho,Juiz de Direito . 21 Nº 2013.01.1.1

Caderno único ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de maio de 2016 Nº 2012.01.1.066147-8 - Cumprimento de Sentenca - A: CAPUTO BASTOS E SERRA ADVOGADOS. Adv(s).: DF011707 - Francisco Queiroz Caputo Neto. R: ORLANDINA RIBEIRO SOARES. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 02 de 2003, fica o advogado da(o) Exequente CAPUTO BASTOS E SERRA ADVOGADOS intimado a retirar o alvará expedido, no

Caderno único ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Nº 2012.01.1.179500-4 - Cumprimento de Sentenca - A: FABIANO ANDRADE ALMEIDA. Adv(s).: DF033576 - Maria Catarina Bustos Catta Preta. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: SP325150 - Andre Jacques Luciano Uchoa Costa. A credora manifestouse às fls. 361/363, pondo-se de acordo com o valor de R$ 26.214,59 e ressaltando que a este valor deve ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.

Caderno único ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de março de 2015 Nº 2014.01.1.189146-4 - Procedimento Sumario - A: INFINITE NOROESTE RESIDENCE CLUB. Adv(s).: DF012386 - Gustavo Freire de Arruda. R: DANIEL ROSA ZAPELINI. Adv(s).: DF029393 - Tatiana Rezende Rodrigues. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por INFINITE NOROESTE RESIDENCE CLUB em desfavor de DANIEL ROSA ZAPELINI, ambos qualificados, na qual a parte autora alega ser credora do réu no tocante às taxas