Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2258 Extrai-se, portanto, da ratio decidendi daquele julgamento que o benefícios do Regime Geral da Previdência Social. A parte autora adicional de insalubridade somente seria devido ao empregado que junta, ainda, declaração de hipossuficiência (ID.d8a8d7a). exercesse atividades em contato com os pacientes ou com objetos Além disso o artigo 1º da Lei 7.115/83 disp�

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2262 objetos de uso destes, não previamente esterilizados, nos termos Conforme documentação colacionada (contracheques), a parte do Anexo 14 da NR 15 da Portaria n. 3.214, de 1978, do MTE”. reclamante recebia remuneração inferior a 40% do teto dos Extrai-se, portanto, da ratio decidendi daquele julgamento que o benefícios do Regime Geral da Previdência Social. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2506 4294 (OAB 373771/SP) Processo 1007177-75.2017.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - M.S.P. - VISTOS.Ante a satisfação da obrigação com a comprovação da matrícula pelo Município, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Junho de 2016 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Março de 2021 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 132709/2019-27 132723/2019-37 132732/2019-85 132735/2019-04 132758/2019-62 132778/2019-07 132784/2019-39 132791/2019-44 132796/2019-06 132802/2019-38 132808/2019-70 132810/2019-16 132813/2019-32 132814/2019-05 132817/2019-21 132820/2019-37 132824/2019-26 133773/2019-11 133775/2019-54 133777/2019-97 133778/2019-70 133780/2019-16 133783/2019-32 133784/2019-05 133786/2019-48 133787/2019-21 133788/2019-91 133789