Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6627/2019 - Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1809 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Número do processo: 0800742-47.2018.8.14.0017 Participação: RECLAMANTE Nome: C J RESENDE DOS SANTOS CONSTRUTORA - ME Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DANIEL OLIVEIRA DA LUZOAB: 4867/PA Participação: RECLAMADO Nome: INOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA - MEATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º,§3ºdo

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2934 IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, a presente ação, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil eCONDENOo reclamante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) do valor da causa atualizado em favor do Estado e de indenização no valor de 5% (cinco por cento) do valor da causa em favor do reclamado, em razão da litigância de má-fé (art. 80, I a III, e 81, caput e �

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 2214 são contingentes e variáveis em cada caso, dependendo também sua extensão da própria índole do lesado, não se exige a prova efetiva do dano, mas tão somente do fato que o originou, do qual se infere e presume a ocorrência do padecimento íntimo. Registre-se que a reparação pecuniária não tem o condão nem a finalidade de pagar pelo sofrimento experimentado pelo lesado, até mesmo porque im

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Junho de 2015 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 03869153 01646868 02458354 05888185 01408350 02578318 02673630 01970151 02875441 02314987 05258041 00328617 02320307 03916459 09702382 03017092 03145422 02776078 10248896 10268787 10387199 10618247 05558630 08557415 02534527 03372596 08712341 08643595 03017076 03047891 09849886 08687972 06049654 02875607 03182292 07217490 07489644 03796893 08654469 08228298 06016919 06568877 08632085 04821344 10470425 02761369

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 16 de Janeiro de 2018 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior PORTARIA Nº.P/007/2018. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 15 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º - Conceder Promoção pela Regra Geral, nos termos do art. 17, da Lei n