Publicações Judiciais I ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso." (Código de Processo Civil) "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição."(Lei nº 6.830/80) Ademais, ao contrário do que faz crer a agravante em suas razões, a exceção de pré-executividade sequer foi examinada no mérito, limitando-s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

14ª Vara Cível Federal de São Paulo EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (228) Nº 5029194-41.2018.4.03.6100 AUTOR: FUNDACAO ITAIPU BR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, ELETRA FUNDACAO CELG DE SEGUROS E PREVIDENCIA, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS Advogados do(a) AUTOR:ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES - RJ187646, PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA - RJ069670, LUIZA LATINI CUNHA - RJ216763, LUCAS ROLDAO HERMETO - RJ165700 Advogados do(a) AUTOR: LUIZA LATINI CUNHA - RJ21676

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 4 de maio de 2020. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (228) Nº 5029194-41.2018.4.03.6100 AUTOR: FUNDACAO ITAIPU BR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, ELETRA FUNDACAO CELG DE SEGUROS E PREVIDENCIA, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS Advogados do(a) AUTOR:ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES - RJ187646, PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA - RJ069670, LUIZA LATINI CUNHA - RJ216763, LUCAS ROLDAO HERMETO - RJ165700 Advogados do(

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em seguida, após o trânsito em julgado dos embargos à execução, o pedido de prosseguimento do feito realizado pela exequente não foi analisado, sendo os autos remetidos indevidamente ao arquivo. Retornou-se o andamento do feito após o requerimento efetuado em 07/01/2008, com a citação da executada. Diante do exposto, não acolho a alegada prescrição intercorrente, formulada pelo INSS, uma vez que o decurso do prazo não se deu por inércia do exequente, devendo o feito prosseguir com

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2837 Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que informe a existência de bens em nome do interditando. Oficie-se o Cartório de Registro Civil competente para que forneça certidão de inteiro teor em nome do interditando. Após, abra vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se desta decisão. Cumpra-se. São Desidério, 17/02/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1301 8(1g)) 29 - 2257593-42.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Relator Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Embargte: Supra Atacado Ltda. - Embargdo: Banco Brades

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2821 800 Nº 2094664-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. E. M. K. - Agravado: B. B. P. S/A - Vistos. Ciência ao agravante sobre a contraminuta e documentos que a

Publicações Judiciais I ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso em tela, verifico que os elementos constantes dos autos não autorizam a concessão do benefício. À luz do exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. Providencie o agravante o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias úteis, sob pena de não conhecimento do recurso. São Paulo, 13 de janeiro de 2021. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5034006-25.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE:ASSOCIACAO CULTURAL VILA MARIA ZELIA Advogados do(a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 EXECTDO : JOÃO PEDRO SALVIETI OLIVEIRA ADVOGADO : 278737/SP - Douglas Lima Goulart VARA: 4ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO : 0012326-39.2018.8.26.0041 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA IP-Flagr. : 058/2017 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : EVERTON PATRIOTA DA SILVA ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2802 48 2095760-78.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 3° Vara Cível; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001210-26.2016.8.26.0126; Assunto: Expurgos Inf