Seção I ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 DECISAO 53 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 hipótese de recurso especial apreciado sob o rito do 543-C, § 7º, II, do CPC, deve-se optar por uma de duas posturas possíveis, a saber: a) retratação e modificação do acórdão impugnado, para conformar sua nova decisão ao entendimento do exp

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 Quanto ao contrato de diarista a jurisprudência do Colendo 5741 Recurso de revista conhecido e desprovido. (RR - 58100- Tribunal Superior do Trabalho e do Egrégio Tribunal do Trabalho da 60.2005.5.01.0020, Relator Ministro: Roberto Pessoa, Data de Quarta Região é no seguinte sentido, conforme acórdão da lavra do Julgamento: 04/08/2010, 2ª Turma, Data de Publicação

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 4718 dos serviços pressupõe a sucessão de atos sem interrupção. A pacificamente pela doutrina e jurisprudência pátrias, o que ensejou, realização de trabalho duas vezes por semana descaracteriza a inclusive, a edição do projeto de lei comentado alhures, ante a continuidade prevista no artigo 1º da Lei nº 5.859/72. Recurso de prova oral colhida que restringe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exatamente como no caso dos autos. 7. À autora poderia ser impingida a multa que variava entre R$ 5.000,00 e R$100.000,00. A autoridade, usando seu poder discricionário, fixou-a em 10.000,00, donde ser possível aferir que a pena imposta não viola o Princípio da Proporcionalidade a autorizar a revisão da mesma pelo Poder Judiciário. 8. Sentença reformada. Pedido improcedente. 9. Apelação da União e remessa oficial providas. (AC 00265962520064036100 AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1386780 Rela

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 5738 apenas 2 dias da semana, com o recebimento do valor combinado a 89.2002.5.01.0040, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello cada dia, não resta configurado o vínculo ante a ausência de Filho, Data de Julgamento: 09/06/2010, 1ª Turma, Data de continuidade na prestação dos serviços.[...] Este é o entendimento Publicação: 18/06/2010) Entende-se que, vers

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE Concede, nos termos nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte: Nº Benefício 71741-0 73735-6 74024-1 Instituidor Sandra Milani Osvaldo Rodrigues de Souza José do Carmo Ribeiro da Costa Beneficiário(s) Helvécio de Abreu Percilia Pereira da Silva Eliane Gonçalves Pereira Data de Vigência 09/09/2022 09/11/2020 14/09/2022 Concede,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 – 19 Minas Gerais Diário do Executivo Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 14624225 Matheus da Silva Costa Goncalves – PEB – 1 - Sao Lourenco - 15 22/09/2022