Publicações Judiciais I - JEF ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

básica relacionada à medicina veterinária. MÉRITO O pedido é parcialmente procedente. O STJ, através do RESP nº 1338942/SP, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, definiu a tese de que: "não estão sujeitas a registro perante o respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária as pessoas jurídicas que explorem as atividades de venda de medicamentos veterinários e de comercialização de animais, excluídas desse conceito as espécies denominadas legalmente como silvest

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indexação (Processo AIRESP 201500721744. AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL – 1524039. Relator(a) REGINA HELENA COSTA. STJ. Órgão julgador. PRIMEIRA TURMA. Fonte DJE DATA:27/05/2016 ..DTPB) Destarte, consoante acima explanado, adota-se o mesmo raciocínio no tocante ao adicional noturno, periculosidade e insalubridade, uma vez que diversamente do que alega a impetrante, os aludidos adicionais, possuem nítida natureza salarial, visto que são contraprestação do trabalho do em

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 Goiânia, 24 de abril de 2019. WALTER CARLOS LEMES NR.PROCESSO: 5085718.36.2016.8.09.0051 Éo voto. Presidente 6. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5085718.36.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : MARIA ALVES LIMA AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXT

Seção I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NR.PROCESSO: 5338476.30.2017.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5338476.30.2017.8.09.0000 COMARCA APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO EURÍPEDES GARCIA DE OLIVEIRA RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EMENTA: RECUSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇ

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 “(…). 1. Não é omisso o julgado que decide o recurso mediante análise das teses recursais e justifica suficientemente a decisão adotada (...) 2. A contradição que autoriza a oposição dos aclaratórios é aquela interna, existente quando há, no texto da decisão recorrida, proposições inconciliáveis entre si ou, ainda, discordância entre a fundamentaçã

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 Presidente 19 NR.PROCESSO: 0085082.04.2010.8.09.0137 WALTER CARLOS LEMES AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0085082.04.2010.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : IZONEL MARQUES PEREIRA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO. UNIRRECORRIBILID

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5296919.63.2017.8.09.0000 COMARCA DE ITAGUARU AGRAVANTE : OSMAR JOSÉ DA SILVA AGRAVADO : EDUARDO FILGUEIRA DA SILVA NR.PROCESSO: 5296919.63.2017.8.09.0000 15 EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL. NÃO CA-BIMENTO.Em caso de inadmissão de Recurso Especial ou Extraordinário, é cab

Seção I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NR.PROCESSO: 0400592.31.2015.8.09.0000 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0400592.31.2015.8.09.0000 COMARCA DE INHUMAS RECORRENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO RECORRIDO : JURANDIR MENDANHA DECISÃO Trata-se de novo Recurso Especial (Evento n. 56) interposto

Seção I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NR.PROCESSO: 5338476.30.2017.8.09.0000 Éo voto. Goiânia, 10 de abril de 2018. Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis Relatora AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5338476.30.2017.8.09.0000 COMARCA APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO EURÍPEDES GARCIA DE OLIVEIRA RELATORA Desembargadora Sandra Regi

Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 É o voto. Goiânia, 10 de abril de 2019. WALTER CARLOS LEMES Presidente 15 NR.PROCESSO: 0023117.05.2008.8.09.0134 Ao teor do exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0023117.05.2008.8.09.0134 COMARCA DE ANÁPOLIS EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADOS : MARIA JO