Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo DEX1146 5554425 Romy Maktub Conde De Deus FMQ6351 5729116 Sidney Takashi Inamura HOE8179 5555507 Tulio Uesley Moreira Barros OPZ7280 5960743 Ulysses Sebastiao Raad GYT1374 5558328 Valmir Miranda Dos Santos RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE Placa Processamento Recorrente ABP8828 5567818 Paulo Barboza Pinto AMK9403 5594003 Sebastiao Geraldo Rocha OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Diário do Executivo www.der.mg.gov RECURSOS INDEFERIDOS Placa Processamento Recorrente FMC4799 5518318 Adriano Claudio De Melo GZS9321 5538090 Agnaldo Pereira Resende HCI2146 5855174 Alessandro Martins Pereira HJC1161 5932140 Andre Luiz Franco Lemos EAQ8886 5513310 Antonio Jose Murad HLM7385 5964441 Benedito Caetano Da Silva HKZ7929 5517144 Claudio Herculano HFN1213 6025703 Dalmo Ricardo Moreira HAM7278 5528073 Denise Batista De Souza GQN4067 5568886 Dion

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 06 de Março de 2018 Diário do Executivo OMA8173 5524052 Camila De Jesus Barbosa FRP0062 5583611 Davi Basilio Batista Ferreira GVQ0071 5594269 Everaldo Da Silva Pitangui OML6716 5511088 Formaer Comercio E Serv. Ltda APD0463 5614324 Gelson Garcia De Carvalho HNO9281 5672951 Gilmar Ferreira Costa HJA1473 5559938 Hi Transportes Ltda HLB3655 5579582 Jamerson Luiz Eleuterio De Oliveira GNT7282 5517289 Joaquim Barbosa De Melo GNT7282 5517286 Joaquim Barbosa De Melo HHZ6314 558588

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 02 de Junho de 2015 Diário do Executivo MARTHA DE OLIVEIRA LESSA MELO - 156.354.656-68 MAURICIO DA SILVA - 176.736.826-72 MAURICIO DUARTE CAMARA - 574.155.526-87 MAURO PEREIRA DA SILVA - 044.367.576-76 MOBILIADORA RABELLO & MARIZ LTDA - 00.695.309/0001-43 OMAR MOHAMED SAAD AKL - 017.695.826-65 PAULO LUIZ OLIVERIO - 140.105.856-68 RAUL HEEREN DE OLIVEIRA - 117.867.796-68 SAMCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - 00.699.725/0001-10 SETA EMPREENDIMENTOS LTDA. - 71.407.001/0001-01 SIL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CONSIDERANDO ser fato público e notório que esta Secretaria e o DEER-MG são as únicas unidades da Administração Pública Estadual com competência legal para desenvolver essas atividades; RESOLVE: Art. 1º Fica reconhecida e declarada a inexistência, no âmbito da Secretaria de Transportes e Obras Públicas – SETOP e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG, de servidores especializados em