Diário Oficial ● 09/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33369 Terça-feira, 09 DE MAIO DE 2017 ANEXO V DECLARAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO JUNTO AO SISFLORA Eu, ________________________________________, portador do RG de nº _______________, expedido por __________, inscrito no CPF sob o nº ____________________, residente e domiciliado na ________________________________________, bairro _________________, CEP: _________________, telefone ________________, e-mail____________________________, DECLARO para os devidos fi

Diário Oficial ● 19/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34066 41 Quinta-feira, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efeiciência que regem os atos praticados pela Administração Pública, RESOLVE: Art. 1o Aprovar e dar publicidade às decisões dos processos administrativos de natureza punitiva, constantes do Anexo Único desta Resolução, julgados e aprovados, na 64ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará - COEMA/P

Diário Oficial ● 15/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

60  diário oficial Nº 34.735 DIÁRIA . PORTARIA Nº 1809/2021 - GAB/SEMAS 14 DE OUTUBRO DE 2021. Objetivo: Participação no Evento “VIII Encontro Nacional do Cadastro Ambiental Rural – CAR”. Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994. Origem: Belém/PA Destino: Brasília/DF Período: 17/10 a 22/10/2021 – 05 e ½ diárias. Servidora: - 57193040/4 - MAXIMIRA DE ARAUJO COSTA - (Técnico em Gestão de Meio Ambiente / Diretora) ORDENADOR: LILIA MÁRCIA RAMOS REIS / Diretora

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 5007 oposição dos embargos à execução. haja discussão a respeito da legalidade ou desvirtuamento do Tendo em vista as reiteradas intimações infrutíferas realizadas por respectivo contrato, pois a relação existente é jurídico- esta Especializada, objetivando a intimação das demandadas administrativa. No caso, o ente público sustenta que a Autora foi USIN

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 OU DEFENSOR DATIVO. VEJA-SE A EMENTA DO MENCIONADO JULGADO: RECU RSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVERSIA. EXECUCAO PENAL. 1. R ECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). DETERMINACAO EX PRESSA DO ART. 59 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. PODER DISCIPLINAR. AT RIBUICAO DO DIRETOR DO PRESIDIO (LEP, ARTS. 4

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 554 representação de processos administrativos de natureza tributária e INTIMAÇÃO em processos de Licitações Públicas, os quais também serão Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0dc21f válidos por tempo indeterminado, podendo os ora procuradores proferido nos autos. substabelecerem, com ou sem reserva de poderes.[…]" CONCLUSÃO Destarte,

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 91 futura ACP. Em verdade, não se admitinte contraditório no ICP, por VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. INEXISTENTE. não produzir prova absoluta, mas valor probante relativo. Nesse IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE sentido é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Nº 14. PRECEDENTE DO PLENÁRIO DO STF. "PROCESSUAL CIVIL

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 172 PÚBLICA. (...) INQUÉRITO CIVIL. VALOR PROBANTE Agravo Regimental na Reclamação 8.458/ES, firmou RELATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. jurisprudência no sentido de que a Súmula Vinculante nº 14 é I N E X I S T Ê N C I A C O N T R A P R O V A . aplicada apenas a procedimentos administrativos de natureza VALIDADE.PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. (...) penal,

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 DIDA. I. () II. A TERCEIRA SECAO DO STJ, NO JULGAMENTO, EM 23/10/ 2013, DO RESP 1.378.557/RS, REPRESENTATIVO DA CONTROVERSIA, DE RE LATORIA DO MINISTRO MARCO AURELIO BELLIZZE, AINDA PENDENTE DE PUB LICACAO, PACIFICOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, "PARA O RECO NHECIMENTO DA PRATICA DE FALTA DISCIPLINAR, NO AMBITO DA EXECUCAO PENAL, E IMPRESCINDIVEL A INSTAURACAO DE P

Publicações Administrativas ● 06/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO Ano VI – nº 264 – Porto Alegre, terça-feira, 06 de dezembro de 2011 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 1276, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a digitalização de processos sigilosos no âmbito do TRF4. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, ante suas atribuições legais e regimentais, no processo nº 11.1.000129819-3 e