Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1132 3. MÉRITO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 195, CAPUT, DA CLT. PROVIMENTO. Constatada uma possível violação do artigo 195, caput, da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de instrumento conhecido e prov

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 633 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso ordinário porque presentes os pressupostos de Trata-se de recurso ordinário do reclamante, FRANCISCO EDVON admissibilidade. DO NASCIMENTO SILVA, por meio de recurso ordinário (ID. 7E1dfe1), contra a sentença da MM.ª Vara do Trabalho de Baturité, PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA (ID. 23d7d7b), qu

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 417 constatar in loco se o ambiente de trabalho do obreiro é artigo diz que -Arguida em juízo insalubridade ou insalubre, sendo obrigatória a sua realização, salvo se houver periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em justo impedimento, como o fechamento da empresa, nos termos da favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado OJ nº 27

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 1516 OBRIGATORIEDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. O art. 195, "caput", constituindo dever do Juízo, portanto, designar perito nos estritos da CLT é claro, ao pontuar que "a caracterização e a classificação termos do artigo 195, § 2º, da CLT. Assim, requerendo a Autora o da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do pedido de pagamento do adicional de insalu

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 630 reconheça que a concessão do adicional depende de realização de 94.2013.5.08.0101 , Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Data de perícia, considerou preclusa a oportunidade de o autor pleiteá-la. Julgamento: 08/10/2014, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT Ocorre que, diante da necessidade de produção de prova pericial 17/10/2014). para a constatação de per

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 635 momento processual que justificasse protestos pelo autor ao final da Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO instrução, de modo que não há de se falar em preclusão, mormente DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE porque a prova pericial foi requerida na petição inicial, em audiência DE PROVA PERICIAL. De acordo com o art.

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 1108 hipóteses em que a realização da perícia seja inviável, como os para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo casos de fechamento da empresa, in verbis: de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 195, CAPUT, DA CLT. PROVIMENTO. De A

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 624 haja vista que faltam ao Julgador conhecimentos específicos para DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por apurar fatos de percepção própria do expert. unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo executado José Lúcio Panta, mas não conheceu dos documentos Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.05.2017 acostad

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 432 Ementa Identificação ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. Gab. Des. Francisca Formigosa PRESCINDIBILIDADE. A JURISPRUDÊNCIA ATUAL, DO TRT8 E DO TST, É NO SENTIDO DA PRESCINDIBILIDADE DE PROVA PROCESSO nº 0000176-94.2017.5.08.0208 PERICIAL CASO EXISTAM NOS AUTOS OUTROS ELEMENTO DE CONVICÇÃO PARA A AFERIÇÃO DO AMBIENTE RECORRENTES: MIZAEL MARQU

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 522 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. A aferição de ambiente de labor insalubre depende de TÉCNICA. A aferição de ambiente de labor insalubre depende de conhecimentos técnicos e científicos que normalmente não são