Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7336/2022 - Quarta-feira, 23 de Março de 2022 742 tocante à condenação do acusado ANTÔNIO CARLOS COSTA DA SILVA pelo crime de roubo, considerando que o aditamento da denúncia foi recebido somente quanto aos outros acusados, às fls. 177-179. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao reconhecimento da nulidade às fls. 181-182. É o relatório. Tudo bem visto e examinado, passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO II.1. Preliminarmente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acusado Clodovil Aparecido, disse que disse que trabalhou na Dalmar, sem registro, da metade de 1998 até 2008. Não soube responder se foi opção sua não ter registro. Não entrou na justiça. Lembra que a Andréia trabalhava na empresa, mas não sabe se ela era registrada. Afirmou ter recebido todos os benefícios, menos o registro. Informou que a empresa encerrou suas atividades no final de 2006 e que os sócios eram o Antônio Carlos, o Clodovil e o Sebastião. Tinha conhecimento de que ma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: DANIEL FEDOZZI - SP310139 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO OR D IN ATÓR IO INFORMO às partes que foi designada perícia médica, pelo perito médico Dr. Jorge Adas Dib, para o dia 05/12/2017, às 7:00 horas (ordem de chegada), devendo a Parte Autora comparecer na Avenida Faria Lima, 5544, São José do Rio Preto/SP (Hospital de Base), devendo procurar Sra. Fabiana ou Jaqueline – Setor de Atendimento a Convênios (mezanino), munido(a) de documento d

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 845 havia razão para a suspensão do processo, tanto que, percebido o equívoco, o Magistrado determinou o prosseguimento do curso processual, uma vez que presente nos autos Advogada constituída pelo Réu. 4. No caso dos autos, aplicam-se as disposições legais referentes ao procedimento comum após as modificações realizadas pela Lei n.º 11.719/08. Decretada a revelia do Paciente, o Juízo processant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: DANIEL FEDOZZI - SP310139 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO OR D IN ATÓR IO INFORMO às partes que foi designada perícia médica, pelo perito médico Dr. Jorge Adas Dib, para o dia 05/12/2017, às 7:00 horas (ordem de chegada), devendo a Parte Autora comparecer na Avenida Faria Lima, 5544, São José do Rio Preto/SP (Hospital de Base), devendo procurar Sra. Fabiana ou Jaqueline – Setor de Atendimento a Convênios (mezanino), munido(a) de documento d

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 884 CJRMB/CJCI, de 22/01/2015, das Corregedorias de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, observa-se que em seu art. 9º, inciso III, estipula o prazo mínimo de 40 (quarenta) dias para cumprimento dos mandados judiciais referentes às diligências necessárias para a realização das audiências de Instrução e Julgamento. Entretanto, no mesmo Provimento, em seu art. 6º, § 1º, e

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 1854 aos pedidos de revogação das prisões preventivas, fs.171-174. O pedido foi indeferido pelo Juízo às fs.175 e verso. A acusada Antônia Lopes da Silva apresentou alegações finais às fs.178-181 e requer a absolvição da ré em razão de ter sido provado não ela autora ou participe dos fatos e, subsidiariamente requer a impronuncia da ré, com fundamento no artigo 414, do CPP. Novamente não fo

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 1875 risco de mata-lo, o que somente não ocorreu por circunstancias alheia as suas vontades; e, na mesma oportunidade, subtraíram para si coisa alheia móvel da vítima Osvan da Conceição Silva, fatos ocorridos no Município de Goianésia do Pará - PA. Denúncia ofertada às fs.04/05, com base em inquérito policial nº 60/2018.000087-5, sendo recebida por esse juízo em 27/08/2018. A denúncia foi re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

chegou eu entreguei a cédula e eles disseram que parecia ser falsa; o Antônio Carlos pulou sobre o policial, tomou a cédula de sua mão e saiu correndo... Já a testemunha Ricardo Ruzzene Neto, policial civil, signatário do relatório das investigações do Setor de Investigações Gerais em Nuporanga S/P, sobre as diversas ocorrências envolvendo crimes de moeda falsa (fls. 46/66), esclareceu que já havia uma investigação sobre a intensa circulação de cédulas falsas de R$ 50,00 naquel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

chegou eu entreguei a cédula e eles disseram que parecia ser falsa; o Antônio Carlos pulou sobre o policial, tomou a cédula de sua mão e saiu correndo... Já a testemunha Ricardo Ruzzene Neto, policial civil, signatário do relatório das investigações do Setor de Investigações Gerais em Nuporanga S/P, sobre as diversas ocorrências envolvendo crimes de moeda falsa (fls. 46/66), esclareceu que já havia uma investigação sobre a intensa circulação de cédulas falsas de R$ 50,00 naquel