Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1839 empregadores e entidade representativa da categoria anterior deverá ser instruído com os seguintes documentos: profissional de empregados; I - laudo técnico elaborado por instituição Federal, Estadual ou b) mediante ato de autoridade competente do Ministério do Municipal, indicando a necessidade de ordem técnica e os setores Trabalho e Emprego, baseado em re

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 2946 lucros e resultados em todas as suas modalidades (PLR, PLRE, PR Pois bem. e PRE)” – ( destaquei - ID. f9b57c3 - Pág. 16). Considerando que a sentença deferiu “diferenças salariais pela não concessão das promoções verticais e horizontais, porém, observado O perito contábil auxiliar do Juízo aplicou ao salário base 03 o período contratual de 14/06/20

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 2952 Observo que o “Manual de Procedimentos IP -5.12”, promoveu A executada argumenta que os cálculos não respeitam o teto alterações no Plano de Cargos e Remuneração (PCR) em relação salarial estabelecido no PCR da CEMIG, a partir de dezembro/2016, às progressões salariais.Nesse particular, o item “4.2.2” desse estando, pois, majorada a apuração. ma

Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1536/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 1487 de assembleias realizadas às nove horas e às dezoito horas, (…) que em todo período em que o Reclamante laborou para a mediante convocação legítima do SINDICATO, foi votada e aceita Reclamada, existiu transporte público que atendesse o trajeto até o pelos empregados a proposta para pagamento de Horas "in itinere" posto Catuí, sendo certo que a partir de 05/1

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 725 constitucionalidade tem finalidade aferir se as normas coletivas Denúncia do Acordo Coletivo Específico do Prosaúde estipuladas por prazo determinado têm eficácia estendida até a Integrado. Suspensão de efeitos. Tutela de urgência celebração de outra disposição coletiva, situação diversa da ora analisada, em que o acordo coletivo prevê “vigência por 1

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 2433 confunde-se com o próprio mérito da demanda, motivo pelo qual a retroativas de 3% do ganho real, decorrentes da sentença normativa sua concessão antecipada sujeita-se ao risco de reversibilidade, até proferida no processo n. 0001573-50.2012.503-0000, assim que ocorra o trânsito em julgado do provimento jurisdicional. estabelece, em 29/01/2016: Sendo assim, ra

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 41668 VOTO Relatório ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Inconformada com a r. sentença de id n. 7049a9c, que julgou improcedentes os pedidos formulados, a reclamante interpõe recurso ordinário (id n. c7c221f). MÉRITO Busca a modificação do julgado no tocante a: ticket refeição, multa normativ

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 17060 do decisum, pois, ainda que a demandada tenha carreado o termo de "Acordo Sobre Rescisão do Contrato de Trabalho" Trata-se de embargos declaratórios opostos pela reclamada, (fls. 709), no qual consta a ampla quitação de todo e qualquer consoante razões de fls. 849/851, nos quais aponta omissões direito decorrente da relação empregatícia, o TRCT apresenta no

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 2452 pelas mesmas partes" (id-80132cc), desse modo, ao contrário do fato também não provado, tal circunstância, por si só, não torna nulo que tenta fazer crer o reclamante, filio-me ao entendimento da o acordo coletivo celebrado, assim, uma vez que a PLR de origem no particular e entendo que a reclamada cumpriu as bases 2011/2012 foi quitada pela empresa conforme

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 871 determinar às requeridas o cumprimento e a manutenção dos programa foi criado pela Diretoria da Forluz e implantado no dia 1º termos pactuados, sob pena de responsabilização pelos prejuízos. de setembro de 1986. [...] Portanto, indefiro o requerimento de concessão de liminar para que Em face das informações extraídas dos documentos retrocitados, as rés cum