Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 864 Nesses termos, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. FABIANO DE OLIVEIRA MOREIRA demanda em face de EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, Aguarde-se a audiência já designada, quando poderá ser realizada afirmando que, contratado em 05/12/2014, na função de ajudante, nova apreciação do pedido. foi dispensado por justa causa

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 Votação unânime. 7696 lst ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA Desembargador Relator HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIFERENÇAS. Improcede o pedido de horas extras, uma vez que não demonstrada a existência de diferenças, seja pela inobservância do sistema de compensação, seja pelo pagamento a menor dos valores que seriam corretos; variações indicadas pela CAMPI

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 977 Observa-se, inicialmente, que o reclamante ingressou com a presente demanda, requerendo o pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos, alegando que, no exercício de sua função de operador, sofreu acidente de trabalho em ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE 30/12/2002, que resultou em grave lesão em seu ombro esquerdo, OS DANOS ALEGA

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 5882 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL AUTOR: ARILDO PEREIRA DE MATOS Justiça do Trabalho - 15ª Região RÉU: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A Vara do Trabalho de Tupã Processo: 0010593-60.2014.5.15.0065 AUTOR: DANIANE PEREIRA DA COSTA SENTENÇA RÉU: JOSE ALBERTO BEZERRA CAVALCANTI-ME - ME e outros srsk DESPACHO Proceda-se nova tentativa de bloqueio Bacen. RELATÓRIO Infru

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 Pois bem. 2166 A perícia realizada no local de trabalho do acionante foi categórica ao consignar que as atividades habitualmente executadas pelo Dispõe o artigo 462 da CLT, in verbis: reclamante não apresentam risco ergonômico, com baixo risco de LER/DORT. "Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resu

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 18250 "A responsabilidade civil do empregador é, em regra, subjetiva, ou A Recorrente se insurge contra o dano moral arbitrado pela seja, se mostra necessária a demonstração não só do dano e do sentença, com as seguintes razões: nexo causal, mas também da culpa da parte patronal. "Com relação ao suposto acidente do dia 20/10/2013, este não Não obstante, tal l

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 2160 ré e houve confissão, haja vista que o preposto afirmou Diante dos elementos apresentados, concluímos não haver relação desconhecer o motivo da dispensa. causal entre o Acidente sofrido em 04/11/2014, bem como as atividades exercidas pelo autor na Reclamada e a patologia por ele Pois bem. apresentada, bem como podemos AFIRMAR QUE O AUTOR POSSUI PLENA CAPACIDAD

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 por tal motivo, não houve emissão de CAT. 18234 obstando que a legislação ordinária estenda uma maior garantia. Não é por outra razão que o caput do art. 7º dispõe: "(...) além de Ocorre que, a própria demanda é confusa neste sentido, pois, outros que visem à melhoria de sua condição social". mistura fatos e datas distintas. Por este motivo, quando a ativid

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 18242 "Com relação ao suposto acidente do dia 20/10/2013, este não Não obstante, tal linha se caracteriza como uma regra geral, um existiu, não havendo qualquer conhecimento da empresa de tal fato, patamar civilizatório mínimo assegurado ao trabalhador, nada por tal motivo, não houve emissão de CAT. obstando que a legislação ordinária estenda uma maior garanti

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 6774 não compareceram, o que deu ensejo ao arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT, conforme se observa na I - FUNDAMENTOS ata de fls. 574 dos autos baixados em PDF. Entretanto, como as partes haviam sinalizado a possibilidade de Inicialmente, registra-se que, para efeito de citação de documentos uma composição, foi concedido prazo de cinco dias para qu