Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 4386 Razão assiste à ré. respeito ao alcance da competência, retenção, prazo, Embora esteja incontroverso que existem vários meses sem responsabilidade e recolhimento. depósitos do FGTS, certo é que a ré entabulou parcelamento Benefícios da Justiça Gratuita ao autor. perante a CEF em setembro de 2013 (docs. Ids. 03D362e e Custas pela ré sobre o valor arbit

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Maria Moreira da Silva CPF: 681.767.596-00 Fabio Nazaré Campos CPF: 109.023.376-02 Eustáquio Pinto da rocha CPF: 078.801.896-53 91429/2017 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração 69628/2016 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração 102710/2018 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração CONVERSÃO DA PENALIDADE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Maria Moreira da Silva CPF: 681.767.596-00 Fabio Nazaré Campos CPF: 109.023.376-02 Eustáquio Pinto da rocha CPF: 078.801.896-53 91429/2017 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração 69628/2016 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração 102710/2018 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração CONVERSÃO DA PENALIDADE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 03 de Julho de 2019 Diário do Executivo DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 03 de Julho de 2019 Diário do Executivo DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração do