Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5254 de NCz$ 50 mil ??????estabeleceu que o saldo bloqueado seria remunerado pelo BTNF (B?nus do Tesouro Nacional Fiscal), enquanto os valores inferiores a NCz$ 50 mil seriam atualizados pelo IPC O que foi questionado? Segundo o Idec, os bancos aplicaram o BTNF nos dois montantes, o que n?o estaria previsto em lei at? junho de 1990. Quem perdeu? Segundo o Idec, houve perdas em 3 tipos de contas de poupan

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1091 Min. Ruy Rosado de Aguiar - j. 24.06.2003 - v.u.). ? "Agravo Regimental no Recurso Especial. Civil e Processual Civil. Poupan?a. Expurgos inflacion?rios. Incid?ncia dos juros remunerat?rios. Entendimento firmado pelas duas Turmas que comp?em a Segunda Se??o desta Corte Superior. Os juros remunerat?rios incidem at? a data de encerramento da conta poupan?a. Diss?dio jurisprudencial demonstrado. Honor?rio