Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à 17ª Cia PM MAmb ou efetuar o pag

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SAO PAULO / 164 CENTRO / 37002110 VARGINHA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h BEATRIZ DE JESUS MARTINS - 767.446.806-25 SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF Osvaldo Lage Scavazza – Superintendente EDITAL CADIN Nº. 2.685 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei 14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007