Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1311 Não há omissão nem contradição muito menos obscuridade no julgado, como pretendido pelo embargante dos presentes embargos declaratórios, quer na parte dispositiva da sentença, quer aos motivos que ensejaram a decisão embargada. Embargos de declaração devem ter inescusável vinculação da fundamentação a ser deduzida com as hipóteses especificadas do Código de Processo Civil, ou seja, o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4117 “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. Trazendo o acórdão, de forma fundamentada, resposta à controvérsia, não há falar em omissão por falta de análise expressa de todos os dispositivos legais e argumentos trazidos pelos recorrentes. Os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade contradiç

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 RECORRIDO. A omissão ensejadora dos embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes que podem ser rejeitados implicitamente. Ademais, o órgão judicial, para expressar sua convicção, não está obrigado a aduzir comentários a respeito de todos os argumentos levantados pelas partes, quando decidir a causa com fundamentos capaze

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3400 sabilidade da Embargante e omissão quanto à questão preliminar de ausência de interesse processual do segundo Autor, bem como, deixou de enfrentar no mérito, a aplicabilidade da Súmula nº 385 do STJ. Os embargos são tempestivos. A parte embargada se manifestou (ID.133861586). É o relatório. DECIDO. Esclareço, inicialmente, que embargos de declaração se pre

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4761 Subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8006884-47.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Banco Santander Noroeste S/a Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Reu: Soares Filho Restaurante Ltda - Me Advogado: Mar

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4073 EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA, através de seu procurador, apresentou, com fundamento no art. 1023 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando omissão e contradição das matérias destacadas. Os embargos são tempestivos. O embargado se manifestou em ID 138218903. É o relatório. DECIDO. Esclareço, inicialmente

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4306 Ademais o órgão julgador não é obrigado a considerar todos os argumentos expostos pelas partes litigantes, devendo expor os motivos formadores do seu convencimento em decisão suficientemente fundamentada (art. 371, do CPC), utilizando-se dos elementos carreados para os autos e legislação em vigor. Consoante jurisprudência pacificada: “PROCESSUAL CIVIL. EMBAR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 2/ Página 3252 para expressar sua convicção, não está obrigado a aduzir comentários a respeito de todos os argumentos levantados pelas partes, quando decidir a causa com fundamentos capazes de sustentar sua conclusão. Precedentes”. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. Trazendo o acórdão, de forma fundamentada, resposta à controv�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4839 O que se vê nos presentes embargos é que a parte os interpôs sem fundamento, visto que as “contradições apontadas” estariam na reapreciação da decisão que só a sua reforma permitiria esse “saneamento”. Esse resultado o embargante não alcança com a forma eleita, mas com um recurso ao 2º Grau. Não há contradição na decisão, como pretendido pela

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 2/ Página 3243 Ademais o órgão julgador não é obrigado a considerar todos os argumentos expostos pelas partes litigantes, devendo expor os motivos formadores do seu convencimento em decisão suficientemente fundamentada (art. 371, do CPC), utilizando-se dos elementos carreados para os autos e legislação em vigor. Consoante jurisprudência pacificada: “PROCESSUAL CIVIL. EMBA