Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 448 Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR Rep. Jurídico : 11879 - CE JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO Rep. Jurídico : 12581 - CE DANIEL GOUVEIA FILHO Rep. Jurídico : 13981 - CE ELILUCIO TEIXEIRA FELIX Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHA Rep. Jurídico : 13831 - CE JULIANA BASTO DAMASCENO Rep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS Rep. Jurídico : 16906 -

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 477 49 posicioná-la como uma função estatal de natureza administrativa, constituída sob o aspecto material de ato jurisdicional. 3 - É inolvidável a necessidade de que figurem os herdeiros no pólo passivo da Ação de Reconhecimento de união estável post mortem, haja vista que o seu julgamento repercutirá diretamente nos quinhões dos sucessores, sendo evidente a impossibilidade

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 480 116 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 13/2012 Aos nove (09) dias do mês de maio do ano de dois mil e doze (2012), na Sala das Sessões, onde funcionam igualmente, no expediente da tarde, as 1ª e 2ª Câmaras Cíveis Isoladas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, às 08:30h, teve lugar a 13ª Reunião Ordinária deste Colegiado, ocasião em que, sem discrepância, foi apro