1 Resposta da Pesquisa 62.1.3.0152/2016 - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
36 – sexta-feira, 11 de Março de 2016 Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado. OBJETO: Alteração de local de exercício