Judiciário ● 29/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1404/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 Em razão da desconsideração da pessoa jurídica, os sócios, agindo de forma contrária à lei ou ao estatuto social, podem ser responsabilizados pelo adimplemento das obrigações contraídas em nome da pessoa jurídica. Portanto, determina-se a inclusão dos sócios da 1ª ré VALDECI FERREIRA DE SOUZA, CPF n. 009.864.867-52 e VANESSA GONÇALVES FERREIRA, CPF n. 145.565.6

Judiciário ● 27/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1402/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014 prescrição, que poderá ser decretada de ofício § 4º do artigo 40, da Lei 6.830/80 e § 5º, do artigo 219, do CPC, ante a negligência da parte e o abandono da causa. Expirado o prazo em foco, voltem-me os autos para última tentativa de se encontrar bens para garantia da execução por meio dos convênios (Bacen, Renajud, Infojud). Antes, porém, verifique a Secretaria