Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais PORTARIA N.º 485/2021 Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 373, de 4 de setembro de 2021, fica autorizado, a partir de 2 de fevereiro de 2022, o funcionamento do Ensino Médio, no Colégio Águia, de Ensino Fundamental, situado na Av. Jovino Fernandes Salles, 71, B. Aparecida, em