Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5028473-89.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA - RS73340 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Intime-se a impetrante para apresentar contrarrazões à apelação da União Federal no prazo legal. Dê-se ciência a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 24 de janeiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5028473-89.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA - RS73340 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Recebo as petições Ids 13308557 e 13760271 como emendas à inicial. No entanto, a impetr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0010388-48.2015.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276 RÉU: UNIÃO FEDERAL D E S PA C H O Id 21306426: Manifeste-se a parte autora sobre os embargos de declaração opostos pela União Federal no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 29 de agosto de 20

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0021853-25.2013.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO - SP210750 DESPACHO Intime-se a parte ré para a conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de corrigi-los imedi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outra parte, no que diz respeito ao decurso do prazo para revisão de ato concessivo de pensão, já decidiu o E. Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal que, na hipótese de transcorridos mais de cinco anos da concessão, o Tribunal de Contas da União deve observar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Veja-se nesse sentido os seguintes arestos: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO DE CONCESSÃO INICIAL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Id 11999520: Prejudicado o pedido, considerando que a autoridade impetrada foi pessoalmente notificada sobre a liminar(Id 12272319). Venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, 6 de fevereiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5028473-89.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA - RS73340 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASI