1 Resposta da Pesquisa 473.182.106-10 - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Montes Claros / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 10/02/2012, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Janeth Vitor Nadalini da Silva, MA