1 Resposta da Pesquisa 405.379.436-68 - em: 19/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Símbolo PEB2, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação Francisco Sá / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 04/02/2014, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria da Conceição Vargas Neto, MASP 389.262-7, CPF 330.