Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2960 Silva. Nº da CDA: 1344739984 - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP) Processo 0011091-86.2014.8.26.0361 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins W.A.A. - Parte: WELLINGTON ANTONIO ABRAO. Nº da CDA: 1344740158 - ADV: RUANIE CAMILE LOPES (OAB 310062/SP) Processo 0011928-1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2384 ARAUJO DOS SANTOS - Cumprido o mandado de prisão, seja expedida a competente guia de recolhimento. Remeta-se cópia da sentença e do acórdão à vítima. Elabore-se cálculo da pena pecuniária, que fica desde já homologado, dando-se vista às partes, que deverá inclusive, caso necessário, indicar CPF da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2386 sem falar do problema de saúde pública em que já se transformou. Ademais, em razão de estar respondendo ao processo preso, tem-se entendido que seria um contrassenso libertá-lo após a sentença que a condenou. Desse modo, em atenção ao determinado no art. 316, parágrafo único já com a nova redação