Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Maio de 2019 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria de Auditoria Assistencial - DAA vem pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução SES nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento na entrega da notificação pelo Ofício SES/SUBREG-SMACSSDAA nº 252/2019, notificar o interessado, Senhor Ronaldo Tadeu dos Santos,