Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA N° 14/2018-SEI, 24 DE JULHODE 2018. O Ordenador de Despesas, Washington Clark dos Santos, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, por meio desta Portaria, determina a instauração deProcesso Administrativo Punitivo, para apurar as irregularidades descritas a seguir, pratica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Diário do Executivo DECISÃO Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 123/2022 e delegação de competência publicada em 29 de março de 2022, ACOLHO, na íntegra, o Relatório Técnico nº 14/SEJUSP/NUREL/2022, de 03 de março de 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Jus

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo CONVOCAÇÃO Edital nº: 094/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0147191/2022-60. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/ MG, torna público que, a reunião de abertura da Proposta de Técnica referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 07/10/2022, às 09:00h (nove horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009, nesta Capital, convocando assi