Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - a Resolução Conjunta SES/OGE nº 146, de 19 de março de 2013, que dispõe sobre a Rede Estadual de Ouvidoria de Saúde no Estado de Minas Gerais; - a Resolução Conjunta SES/OGE nº 159, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a criação e efetivação de ouvidorias de saúde com função regional no Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado de Minas Ge