Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juros e correção monetária na forma da fundamentação. RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO Os reclamados deverão recolher, ainda, as contribuições ADVOGADO previdenciárias e fiscais, cientes de que acréscimos decorrentes das suas moras (multa, juros e atualização) são de suas RÉU RÉU responsabilidades. ADVOGADO 1312 DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS DELMIRA DE OLIVE

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6974 MANOEL LUIZ COSTA PENIDO PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Titular JUSTIÇA DO CAOC Processo Nº ATOrd-0010654-40.2020.5.15.0119 MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO ADRIANA SIQUEIRA FLORES(OAB: 390445/SP) ADVOGADO VANESSA APARECIDA DIAS PEREIRA(OAB: 391187/SP) RÉU MUNICIPIO DE CACAPAVA AUTOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6981 do período em que figurou o réu como sócio administrador da acordo em até 10 dias da data convencionada para cada pessoa jurídica demandada (vide fl.: 18). pagamento; no silêncio, presumir-se-á a respectiva quitação. Em razão do acima exposto, reputo presentes os requisitos Multa, em caso de descumprimento, conforme termos da referida autorizadores do rec

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 ADVOGADO DANIELLE PRISCILA SOUZA FREIRE GAZZANI(OAB: 271713/SP) PURURUCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA SAADALLAH JOSE ASSAD VANESSA CRISTINA DE LIMA ASSAD ULTRACAR PARK ESTACIONAMENTO LTDA. - ME AUTO POSTO ZIZINHO LTDA RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU 2642 acarreta a presunção de insolvência do executado, tendo em vista o resultado parcial da penhora on line em nome da executad

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 14718 seu respectivo terreno que assim se descreve: mede nove metros e realizada em 12/08/21, o imóvel, novamente, foi encontrado noventa e nove centímetros de frente para a Avenida São João a fechado. partir do marco 0 da descrição originária (matrícula nº 40.253), Proprietários: JOSÉ SIMAO DE OLIVEIRA - CPF: 007.701.288-74 distante 59,50 metros do alinhame

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6976 atos praticados pelo sócio-gerente, que, em última análise, age em Ante o exposto, ACOLHO o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO nome próprio e por delegação de poderes dos demais cotistas. DA PERSONALIDADE JURÍDICA para reconhecer a O sócio-gerente, em verdade, exerce os atos de gestão não só em responsabilidade patrimonial do sócio SAADALLAH JOSE ASSAD - no

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SAADALLAH JOSE ASSAD GABRIEL SANTOS ARAUJO(OAB: 342986/SP) ANGELA MARIA DA SILVEIRA FIGUEIREDO FABIANA VIEIRA ROCHA ESTEVES(OAB: 169351/SP) Intimado(s)/Citado(s): 6979 e, nos termos do que restou decidido nos autos dos ET 1101387.2020 (fl.: 327 e seguintes), providencie a Secretaria a baixa em eventual constrição averbada na ma

Judiciário ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2890/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1867 partir do marco “0” da descrição originária (matrícula nº 40.253), TRABALHO DE CAÇAPAVA distante 59,50m do alinhamento lateral da Rua Padre Eugênio, de 9.1) Tipo do Bem: Imóvel quem da avenida olha para o imóvel do lado esquerdo confronta Identificação: Matrícula: 5533 - 1º Cartório - JACAREÍ/SP. com o depósito nº 472 da Avenida São João (mat

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6977 jurídica que compõe o polo passivo da demanda, devem responder 2.2. Em que pesem os argumentos do reclamado, Saadallah José com seus bens pessoais o sócio SAADALLAH JOSE ASSAD - CPF: Assad, não há informação averbada na ficha cadastral da Jucesp 314.280.698-95, integrante dos quadros societários, conforme que corrobore as alegações de que não possui mais

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6978 795, do CPC) pressupõe a regularidade de suas obrigações sociais. entre cedente e cessionários. Portanto, existindo débitos decorrentes de atos praticados com Nesse sentido é a previsão do artigo 36, da Lei n. 8.934/94, que violação de contrato ou da Lei, como a inobservância da dispõe sobre o registro público de empregas mercantis e estabelece legisla�