Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL Nº1190.01.0009676/2021-94 O Diretor de Administração de Pessoalda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças daSecretaria de Estado de Fazendano uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 1190.01.0009676/2021-94, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dovalor pago indevidamente ao servidor Masp 044.794-6,que deveráser ressarcido aos cofres públicos, mediante r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Dezembro de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, CPF 421.322.746-49 RUA JACUI, 3735, IPIRANGA, BELO HORIZONTE - MG Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios, para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua da Bahia,1.816 – 6º andar, Lourdes – Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail dfbh1@fazenda. mg.gov.br ): - Cópia do DAE que comprova o recolhimento do ITCD REFERENTE AO QUINHÃO RECEBIDO DE HERANÇA DE JOSÉ GO