7 Resposta da Pesquisa 241852-34.2009.8.09.0016 - em: 02/06/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 AUTOS NR. : 262 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUISA CRISTINA ROCHA ACUSADO : JOAO PAULO DA COSTA MARCELO AMANCIO DA LUZ ADV ACUS : 6571 GO - ELCIA CAETANO ROSA SILVA 13460 GO - MARCELO JONH COTA DE ARAUJO DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO SUPRA O ADVOGADO DR. MARCELO JONH COTA DE ARAUJO, INSCRITO NA OAB/GO Nº 13.460, PARA PARTICIPAR DA AUDIENCIA DE INSTRUÇA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 NR. PROTOCOLO : 46226-36.2013.8.09.0049 AUTOS NR. : 120 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO GONCALVES NETO VITIMA : VALQUIRIA FERNANDES DA CRUZ ADV ACUS : 25946 GO - ELCIO GONCALVES PRADO DESPACHO : PROCESSO: 201300462269 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.85, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO A CUSADO ANTONIO GONCALVES NETO PARA,
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 COMPROVADAS PALAVRA DA VÍTIMA ABSOLVIÇÃO AFASTADA I - A LEI 11 340/2006, INTITULADA “LEI MARIA DA PENHA”, TEM COMO OBJETIVO COIBIR A VIOLêNCIA DOMéSTICA E FAMILIAR, QUE NA MAIORIA DAS VEZES OCORRE àS ESCURAS, DENTRO DO PRóPRIO AMBIENTE DOMICILIAR, AUSENTE DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS, DE FORMA QUE, NOS DELITOS TIPIFICADOS NA NOVA LEI, DE SUMA IMPORTâNCIA é A