Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Outubro de 2016 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo suplente for convocado para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão. Art.3º Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 44.559, de 29 de junho de 2007; Decreto nº 45.851, de 28 de Dezembro de 2011. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 07 de outubro de 2016 (a) Márcio do