Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 116 Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP); Agravada: Zoraide Andrade de Oliveira; Advogado: Paulo Henrique Tavares (OAB: 262735/SP) 2188321-19.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1337 rejeitados (p. 2.158/2.168). Interpostos recursos especial (p. 2.272/2.282) e extraordinário (2.284/2.294), houve o sobrestamento do feito em razão de determinação no âmbito do Tema nº 300/STF (p. 2.291). Julgado o referido paradigma, houve determinação da d. Presidência da Seção de Direito Público “para que o órgã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 536 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2188282-22.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; TORRES DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente