Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 85 Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0142239-04.2012.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Agravante: Braskem S/A; Advogado: Rubens Decoussau Tilkian (OAB: 234119/SP); Agravado: Américo Vinícius Lucas de Carvalho e outros; Advogado: Antonio Augusto de Mello (OAB: 154833/MG) 2113270-36.2021.8.26.0000; Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 414 PINHO; Foro Central Cível; 43ª V.CÍVEL; Execução de Título Extrajudicial; 0142239-04.2012.8.26.0100; Espécies de Títulos de Crédito; Agravante: Braskem S/A; Advogado: Rubens Decoussau Tilkian (OAB: 234119/SP); Agravado: Américo Vinícius Lucas de Carvalho; Advogado: Antonio Augusto de Mello (OAB: 154833/MG); Agravada: Maria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 1033 constando apenas a cobrança do valor de R$ 1.767,34 a tal título (fl. 275), razão pela qual a cobrança manifesta-se abusiva. Nos termos do recurso repetitivo supracitado, a cobrança genérica afronta o Código de Defesa do Consumidor, vez que não informa o serviço especificamente prestado pelo terceiro, direito previsto no a