Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3897 fundamentos. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR FAUSTINO DE ARAUJO (OAB 278645/SP) Processo 0002529-61.2022.8.26.0441 (processo principal 1003521-39.2021.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Fabiola Pereira Gaspar - Vistos. De proêmio, importa anotar que o art. 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3385 Processo civil, que passou a regular a concessão da gratuidade processual, que a pessoas natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Por sua v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 2605 no feito, é plenamente possível o Juiz afastar a presunção de necessidade. In casu, observa-se que o requerente, não logrou êxito em comprovar a alegada hipossuficiência. Pelo contrário, apresentou demonstrativo de pagamento que indica renda líquida aproximada a quatro mil reais, valores estes incom

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2771 125 Inacio Silva; Advogado: Rodolfo Tallis Lourenzoni (OAB: 251365/SP); 2056544-13.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Man

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2786 2252 56 - 2043959-26.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Relator Flora Maria Nesi Tossi Silva - Agravante: Meta Steel Estruturas Metálicas Ltda ME - Agravado: Estado de São Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2005 provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: 304091/SP) - Advogado: Elcio Fonseca Reis (OAB: 304784/SP) - Advogado: Daniel Reiter Soldi (OAB: 316706/SP) - Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) 2054633-63.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2882 termos do art. 55, da Lei 9.099/95. P.I. - ADV: HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB 240132/SP), BRUNA BASSI BLANK ALBINO (OAB 371622/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP) Processo 1003180-81.2019.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Augu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 1205 JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO CORREA ORTEGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO MITSUYOSHI TIODA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0004/2021 Processo 1500285-62.2020.8.26.0439 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOAO GUILHERME PEREIRA - - BRUNA PAMELA ROCHA DE OLIVEIRA - - D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2771 493 SEMER; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004811-71.2019.8.26.0114; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Anne Cristine Barbosa Paiva; Advogada: Anne Caroline Barbosa Paiva (OAB: 297064/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Pablo Francis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2919 no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Às contrarrazões no prazo legal. Oportunamente, remetam-se