8 Resposta da Pesquisa 2016.10.1.003627-6 - em: 05/05/2025
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Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 Nº 2016.10.1.002568-2 - Procedimento Comum - A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF020412 - LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA, DF020412 - Luiz Gustavo Barreira Muglia. R: JOVITA LIMA DE CARVALHO. Adv(s).: DF026492 - CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA, DF026492 - Clauber Madureira Guedes da Silva. Certifico e dou fé que a parte autora deixou transcorrer em branco o prazo concedido para apresentar ré
Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Delineadas essas premissas das quais emerge a constatação de que não restaram preenchidos os requisitos necessários à concessão do provimento declaratório, vale consignar que a pretensão de partilha lastreada na suposta união estável resta prejudicado pela improcedência do pedido. A ação de reconhecimento de união estável é uma ação de estado, ou seja, visa alterar a situação jurídi