Publicações Judiciais II ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC : FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00222 Ap 2203482 2016.03.99.038032-9 SP 00041549420138260070 RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : ANTONIO CARLOS TISO ADV : SP142593 MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : LEONARDO MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : ANTONIO CARLOS TISO ADV : SP142593 MARIA APARECIDA SILV

Publicações Judiciais I ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : SEBASTIAO TADEU VISCARDI : SP236769 DARIO ZANI DA SILVA : 10012803020148260347 3 Vr MATAO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . OBSCURIDADE/OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausentes quaisquer das hipóteses de cabimento a autorizar o provimento dos embargos. 2. O escopo de prequestionar a matéria para efeito de interposição de recurso espe

Publicações Judiciais I ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREENCHIDOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. No caso concreto, os documentos coligidos aos autos pelo autor: contrato social da empresa (fls. 10/29) e cópias de vistorias realizadas em imóveis (fls. 53/84) não comprovam que tenha exercido a função de sócio gerente ou que tenha recebido remuneração ou pro labore. 2. Não há, ainda, nenhuma menção ao recolhimento das contribuições do autor na condição de sócio pela empresa nos períodos controversos. 3. Por conseguinte, no caso presente,

Publicações Judiciais I ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREENCHIDOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. No caso concreto, os documentos coligidos aos autos pelo autor: contrato social da empresa (fls. 10/29) e cópias de vistorias realizadas em imóveis (fls. 53/84) não comprovam que tenha exercido a função de sócio gerente ou que tenha recebido remuneração ou pro labore. 2. Não há, ainda, nenhuma menção ao recolhimento das contribuições do autor na condição de sócio pela empresa nos períodos controversos. 3. Por conseguinte, no caso presente,

Publicações Judiciais I ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREENCHIDOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. No caso concreto, os documentos coligidos aos autos pelo autor: contrato social da empresa (fls. 10/29) e cópias de vistorias realizadas em imóveis (fls. 53/84) não comprovam que tenha exercido a função de sócio gerente ou que tenha recebido remuneração ou pro labore. 2. Não há, ainda, nenhuma menção ao recolhimento das contribuições do autor na condição de sócio pela empresa nos períodos controversos. 3. Por conseguinte, no caso presente,